I SÉRIE — NÚMERO 7

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Uma decisão sua, Sr. Presidente — e peço a opinião de V. Ex.ª sobre isso —, pode merecer a nossa

concordância ou a nossa discordância, a nossa aprovação ou o nosso repúdio, mas jamais será uma jogatana

política.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Faça a festa no Caldas!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era isso, de resto, que estava em causa no 25 de Novembro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sinto-me no dever de explicar tudo o que se passou sobre a questão

da «comemoração» — entre aspas —, ou assinalamento da data do 25 de Novembro.

Vozes do PSD: — Entre aspas?!

O Sr. Presidente: — Sim, entre aspas, porque foi dito na carta do PSD e do CDS, mais ninguém se referiu

nestes termos.

O que se passou foi que, já há muito tempo, há três ou quatro semanas, o Sr. Deputado Nuno Magalhães

disse que ia entregar ao Presidente da Assembleia da República uma proposta para uma comemoração —

sem aspas — do 25 de Novembro.

Acontece que não o fez durante um período largo. Deixaram-se passar todos os agendamentos na

Conferência de Líderes, inclusivamente para o tal dia 25 de novembro, sem que nada tivesse acontecido, e

anteontem, na véspera da Conferência de Líderes, recebi uma carta, assinada pelo Sr. Deputado Nuno

Magalhães e pelo Sr. Deputado Luís Montenegro, em nome do CDS e do PSD, respetivamente, dizendo que a

agenda estava já confirmada, mas que, complementarmente, se poderia assinalar a data do 25 de Novembro

e — já não me lembro exatamente quais eram os termos, mas penso que eram estes — até propunham que

se fizesse uma conferência ou um debate.

Ontem, em Conferência de Líderes, aquilo que eu fiz — e é um facto, que foi acordado por todas as

bancadas…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Presidente: — Aquilo que eu fiz — e que foi acordado por todas as bancadas — foi pedir ao Sr. Vice-

Presidente Jorge Lacão, que com toda a sua generosidade aceitou, que presidisse a um grupo de trabalho

que, até ao final da sessão de sexta-feira, pudesse apresentar ao Presidente da Assembleia da República

propostas sobre o que se deveria fazer.

A Assembleia da República, como os senhores disseram, é um órgão com uma grande importância na vida

democrática e no Estado português e, em seis dias, não pode preparar nada de condigno, a menos que não

lhe dê a devida importância. Portanto, a arbitragem entre o que se podia fazer e aquilo que estava no espírito

dos Deputados que o requereram teria de ser feita nesse grupo de trabalho.

Fui informado hoje, durante a manhã, que vários grupos parlamentares — foi o caso dos Deputados João

Oliveira e Carlos César — não iriam enviar nenhum representante a essa reunião, o que lamentei, porque se o

tivessem feito ontem ter-se-ia escolhido outro método qualquer para responder à solicitação do PSD e do

CDS.

De qualquer forma, como o prazo só termina amanhã, propunha que não avançássemos neste debate em

Plenário, porque estamos a fazer algo que não foi pedido por ninguém, que é discutir em Plenário o 25 de

Novembro de 1975, 40 anos depois. Se quisessem tê-lo feito, poderiam ter agendado essa discussão para

esse dia.