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20 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o PSD agendou este

debate para fazer uma revelação absoluta: que o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP têm visões diferentes

acerca da construção europeia. Peço a todos que contenham a vossa surpresa. Estou em condições de

confirmar a notícia. Até havia rumores acerca disso há algum tempo e na última campanha eleitoral foi isso

que se ouviu!

Risos do BE.

O agendamento deste debate é o primeiro de vários «números» de jogo político com que a direita está a

tentar preencher este tempo que faz perder ao País. Mas a verdadeira dificuldade que está à vista neste

debate é no terreno da direita, porque há duas visões que se chocam nesta situação política acerca da

inserção europeia de Portugal.

Uma é a que o Governo de direita ainda em funções mostrou e pôs em prática nos últimos quatro anos; um

Governo que quis ir além da troica, subordinado, obediente, que agradeceu cada castigo que o País recebeu

de Bruxelas e de Berlim.

A outra visão é a que se abre com a possibilidade de Bruxelas vir a conhecer um Governo que seja e que

se comporte muito simplesmente como o Governo português, um Governo que se reconhece na Constituição

da República, que reconhece o contrato social que ela estabelece e que se bate pelo cumprimento desse

compromisso que o País tem para com a sua população.

Em breve, teremos — e ninguém acredita que possa ser de outra maneira — um Governo vinculado a um

programa de recuperação dos salários, das pensões, e que não voltará à senda da privatização do País. Pode

haver — e há, certamente —, até nestas bancadas, expetativas diferentes sobre o acolhimento que um

Governo assim pode ter junto das instituições europeias. Mas, neste debate, é a direita que tem de responder

sobre a sua diferença. Em Bruxelas, Portugal passará a estar representado por um Governo comprometido

com o fim do ciclo de empobrecimento, com a reposição dos rendimentos do trabalho e das pensões.

É preciso que respondam: quando esse Governo enfrentar as pressões europeias, quando se manifestar a

obsessão «austeritária» dos governos conservadores contra Portugal, nessa altura onde vos vamos

encontrar? No papel de queixinhas, como há dias o Deputado Paulo Rangel, em pleno Parlamento Europeu,

chamava a atenção para os perigos que pode representar a nova maioria parlamentar?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Esse debate europeu começou hoje. Vamos ver-vos do lado da

resolução da emergência social ou do lado das pressões contra o País, do lado da chantagem contra Portuga,

e do lado que vem sendo o do autoritarismo europeu?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques, do

PS.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o projeto de resolução

que está a ser discutido evidencia uma visão redutora dos compromissos europeus e dos tratados. É uma

visão redutora nas políticas e no método ou na ausência dele.

Em relação às políticas, o anterior Governo procurou habituar-nos a elas, mas não nos resignámos.

Cumpriremos os compromissos europeus, mas não como os senhores o fizeram.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Os compromissos que constam deste projeto de resolução são, sem

dúvida, importantes no processo de construção europeia. Mas a questão que coloco é a seguinte: porquê só

estes compromissos?