20 DE NOVEMBRO DE 2015
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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o PSD agendou este
debate para fazer uma revelação absoluta: que o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP têm visões diferentes
acerca da construção europeia. Peço a todos que contenham a vossa surpresa. Estou em condições de
confirmar a notícia. Até havia rumores acerca disso há algum tempo e na última campanha eleitoral foi isso
que se ouviu!
Risos do BE.
O agendamento deste debate é o primeiro de vários «números» de jogo político com que a direita está a
tentar preencher este tempo que faz perder ao País. Mas a verdadeira dificuldade que está à vista neste
debate é no terreno da direita, porque há duas visões que se chocam nesta situação política acerca da
inserção europeia de Portugal.
Uma é a que o Governo de direita ainda em funções mostrou e pôs em prática nos últimos quatro anos; um
Governo que quis ir além da troica, subordinado, obediente, que agradeceu cada castigo que o País recebeu
de Bruxelas e de Berlim.
A outra visão é a que se abre com a possibilidade de Bruxelas vir a conhecer um Governo que seja e que
se comporte muito simplesmente como o Governo português, um Governo que se reconhece na Constituição
da República, que reconhece o contrato social que ela estabelece e que se bate pelo cumprimento desse
compromisso que o País tem para com a sua população.
Em breve, teremos — e ninguém acredita que possa ser de outra maneira — um Governo vinculado a um
programa de recuperação dos salários, das pensões, e que não voltará à senda da privatização do País. Pode
haver — e há, certamente —, até nestas bancadas, expetativas diferentes sobre o acolhimento que um
Governo assim pode ter junto das instituições europeias. Mas, neste debate, é a direita que tem de responder
sobre a sua diferença. Em Bruxelas, Portugal passará a estar representado por um Governo comprometido
com o fim do ciclo de empobrecimento, com a reposição dos rendimentos do trabalho e das pensões.
É preciso que respondam: quando esse Governo enfrentar as pressões europeias, quando se manifestar a
obsessão «austeritária» dos governos conservadores contra Portugal, nessa altura onde vos vamos
encontrar? No papel de queixinhas, como há dias o Deputado Paulo Rangel, em pleno Parlamento Europeu,
chamava a atenção para os perigos que pode representar a nova maioria parlamentar?
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Esse debate europeu começou hoje. Vamos ver-vos do lado da
resolução da emergência social ou do lado das pressões contra o País, do lado da chantagem contra Portuga,
e do lado que vem sendo o do autoritarismo europeu?
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques, do
PS.
A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o projeto de resolução
que está a ser discutido evidencia uma visão redutora dos compromissos europeus e dos tratados. É uma
visão redutora nas políticas e no método ou na ausência dele.
Em relação às políticas, o anterior Governo procurou habituar-nos a elas, mas não nos resignámos.
Cumpriremos os compromissos europeus, mas não como os senhores o fizeram.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Os compromissos que constam deste projeto de resolução são, sem
dúvida, importantes no processo de construção europeia. Mas a questão que coloco é a seguinte: porquê só
estes compromissos?