20 DE NOVEMBRO DE 2015

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consciência constitui uma violação grave dos direitos individuais destes profissionais e uma ingerência do

Estado na relação sagrada entre os médicos e os cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A desconfiança e a perseguição são típicas de regimes ditatoriais,

contra os quais lutaremos sempre.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Em nome da honorabilidade desta Assembleia da República, mas acima de tudo em nome da dignidade

das mulheres que poderão vir a ter de recorrer à interrupção voluntária da gravidez, apelo ao Partido Socialista

que não aprove este retrocesso civilizacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria apenas — e, desta vez, sim

— recentrar o debate onde ele deve estar e lembrar as bancadas da direta de que este não é um debate sobre

taxas moderadoras, nem sobre Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — É, é!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Este é um debate sobre um direito fundamental das mulheres, que estava

consagrado numa lei que vocês alteraram para recuar. Quem alterou a estabilidade foram as vossas

bancadas. Este é um debate sobre o direito das mulheres de poderem fazer uma escolha na privacidade da

sua decisão, sem que a sua escolha seja dada a conhecer através de um ato administrativo e sem que sejam

obrigadas a ter aconselhamento psicológico quando não o desejam. É que aqui, deste lado, considera-se que

as mulheres têm perfeita capacidade para decidir sobre a sua vida e as suas escolhas, sem serem obrigadas a

ter aconselhamento.

Aplausos do BE e do PS.

Não são menores! São cidadãs com capacidade para decidir sobre as suas vidas.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Galriça Neto, do CDS, a defesa

dos direitos das mulheres não é uma questão de proclamação, é uma questão de prática. E a prática do PSD

e do CDS não é de defesa dos direitos das mulheres, é de ataque aos direitos das mulheres.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Quem aprova medidas de limitação do acesso das mulheres aos cuidados de saúde sexuais e reprodutivos

não está a defender a dignidade das mulheres, está a atacar a sua dignidade, está a atacar um direito

fundamental.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.