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21 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os desafios que enfrentamos hoje

na Europa e no mundo convocam-nos a todos a um escrutínio e a uma participação atenta da política externa

de Portugal em todas as suas dimensões.

Ao longo destes últimos 40 anos o posicionamento de Portugal no contexto internacional, assente na

construção e aprofundamento do projeto europeu, numa relação transatlântica de proximidade e na constante

afirmação de contínua cooperação com a comunidade lusófona, tem, em larga escala, contribuído para a

defesa da nossa autonomia, da nossa prosperidade e da nossa credibilidade enquanto nação livre, integradora

e democrática.

A discussão deste projeto de resolução pretende confirmar isso mesmo: um Portugal europeísta,

transatlântico e agregador da lusofonia, aberto ao mundo e criador de oportunidades; um Portugal participante

na estabilidade, defesa e segurança do contexto europeu e internacional; um Portugal empenhado no

processo de consolidação orçamental, de aprofundamento da União Económica e Monetária e no respeito

pelos tratados.

Porque, afinal de contas, Sr.as

e Srs. Deputados, não tenhamos qualquer dúvida de que quem disser que

tem um acordo político para governar Portugal, mas que não seja convergente com estas premissas, de duas,

uma: ou está a enganar-se a si próprio e, por conseguinte, a enganar os portugueses, ou está a usar um

embuste para se apropriar do exercício do poder.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os últimos dias têm trazido a

debate, é certo que pelas piores razões, a importância do relacionamento e cooperação das nações europeias

e dos seus aliados no que a uma efetiva política de defesa e segurança comum diz respeito. É neste sentido

que Portugal deve entender as suas responsabilidades no quadro da União e da NATO.

Os fenómenos crescentes do terrorismo constituem uma clara ameaça externa e interna à segurança

nacional, da qual deve resultar uma estreita colaboração com os nossos parceiros europeus e aliados

internacionais.

São estes fenómenos, a par de outros não menos importantes, que constituem desafios preponderantes

onde o papel das forças armadas e de segurança e da diplomacia ganha particular importância no caminho da

manutenção da paz, do bem-estar coletivo e da luta pela segurança de todos os cidadãos, mas também no

que diz respeito a uma política efetiva e integradora à proteção de refugiados e requerentes de asilo político

oriundos da exploração, da fome, do medo e da intolerância que olham para a Europa como uma nova

oportunidade.

É também aqui que Portugal deve, no quadro da União, promover solidariedade europeia e interna, mas,

ao mesmo tempo, ser firme no reforço ao combate ao tráfico, aos fluxos migratórios ilegais e à presença na

segurança marítima.

É também aqui, Sr. Presidente, em toda esta dimensão, que os portugueses devem saber com o que

contam do seu País, do seu Parlamento e daqueles que querem constituir-se como alternativa de governo.

Da nossa parte, Sr. Presidente, reiteramos que estas são as nossas convicções profundas, mas é bom que

fique claro o seguinte: soubemos há dias que na vida e na política há acordo no que há acordo e não há

acordo no que não há acordo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Dos dados que são conhecidos, este projeto de resolução versa sobre

muitas matérias em que não há acordo de espécie alguma, pelo que não se vislumbra um acolhimento

inequívoco do Parlamento a estes desafios.

Ora, Sr. Presidente, se as pretensões deste acordo tripartido forem por diante, impõe-se uma pergunta

essencial: com quem contará o Partido Socialista, uma vez que com os seus parceiros, sobre esta matéria, só

pode fazer de conta?