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21 DE NOVEMBRO DE 2015

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Por um lado, a Europa não pode fechar-se dentro de muros, surda aos dramas dos refugiados que fogem

da guerra e da morte; por outro, não pode permanecer impassível face ao aumento da mortal hostilidade para

com os seus valores e para com a vida dos seus cidadãos.

Para isso, é vital o fortalecimento dos mecanismos de defesa coletiva, seja dentro de organizações como a

NATO, designadamente aqueles que resultam do artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, ou no contexto da

União Europeia, como o que flui do artigo 42.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia, recentemente acionado

por França, com o apoio de todos os Estados-membros.

Naturalmente, não é só de defesa que resultará a resolução dos problemas; requer-se diplomacia e

ousadia em certos dossiers.

A Rússia, com a qual temos estado em conflito persistente desde a anexação ilegítima da Crimeia, é um

aliado imprescindível na luta contra o Daesh. Isso deve ser motivo para o aprofundamento da solução que

permita resolver o problema do Donbass, mas também para definir uma fórmula de evolução do regime sírio.

Em todos estes cenários, a observância por Portugal dos princípios fundamentais das políticas externa e de

defesa, que têm sido assumidos ao longo de 40 anos de democracia constitucional e que lhe têm granjeado

prestígio e reconhecimento internacionais, permitirão que possamos desempenhar um papel construtivo, de

moderação e de equilíbrio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento V. Ex.ª na primeira vez que intervenho no

Plenário e, na sua pessoa, cumprimento todas as Sr.as

e todos os Srs. Deputados.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No preâmbulo do Tratado de Washington são reafirmados os

valores, intuitos e princípios da Carta das Nações Unidas, cujo respeito conquistámos após a 2.ª Guerra

Mundial, e incorpora-se o modo de vida das nossas sociedades e da convivência internacional: a paz, a

liberdade, a democracia e o respeito pelo Direito.

São também estes os valores que estão na génese da NATO e que hoje estão a ser colocados em causa

por um grupo terrorista. E se esses valores estão a ser colocados em causa é nossa obrigação garantir que

eles sejam respeitados e continuem a ter um lugar especial nas regras de entendimento entre os diversos

atores nacionais e internacionais.

Uma agressão a estes valores como o de sexta-feira, 13, poderá também, ser um ataque à ordem vigente e

leva-nos a concluir que eles têm de ser salvaguardados e que não podem ser tomados como adquiridos. E

esta é a grande novidade.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A NATO é uma instituição que desempenha um papel primordial na

manutenção do respeito por este valor, mas não é a única. A cooperação entre a União Europeia e a NATO

deve deixar de ser um desígnio e tem de passar a ser rapidamente uma realidade.

E Portugal como fica no meio disto tudo? Portugal não está imune às ameaças do novo arco de crises e

tem de manter uma posição proactiva no seio do sistema de segurança internacional de que faz parte. É assim

que nos defendemos.

Por isso, também expressámos a nossa solidariedade a França e a nossa compreensão ao ser invocada a

cláusula de defesa mútua. Estar com França neste momento significa estar com os defensores da liberdade,

da democracia e do respeito pelos direitos humanos,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … significa defender regras de convivência baseadas nestes valores.

Estar com França hoje significa defender aquilo que somos.

Por tudo isto, a questão que impõe, Sr. Deputado Vitalino Canas, é a seguinte: na última reunião do

Conselho de Negócios Estrangeiros para a Defesa da União Europeia, 27 Estados-membros apoiaram a

França. Qual é a posição de VV. Ex.as

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