21 DE NOVEMBRO DE 2015
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Por um lado, a Europa não pode fechar-se dentro de muros, surda aos dramas dos refugiados que fogem
da guerra e da morte; por outro, não pode permanecer impassível face ao aumento da mortal hostilidade para
com os seus valores e para com a vida dos seus cidadãos.
Para isso, é vital o fortalecimento dos mecanismos de defesa coletiva, seja dentro de organizações como a
NATO, designadamente aqueles que resultam do artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, ou no contexto da
União Europeia, como o que flui do artigo 42.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia, recentemente acionado
por França, com o apoio de todos os Estados-membros.
Naturalmente, não é só de defesa que resultará a resolução dos problemas; requer-se diplomacia e
ousadia em certos dossiers.
A Rússia, com a qual temos estado em conflito persistente desde a anexação ilegítima da Crimeia, é um
aliado imprescindível na luta contra o Daesh. Isso deve ser motivo para o aprofundamento da solução que
permita resolver o problema do Donbass, mas também para definir uma fórmula de evolução do regime sírio.
Em todos estes cenários, a observância por Portugal dos princípios fundamentais das políticas externa e de
defesa, que têm sido assumidos ao longo de 40 anos de democracia constitucional e que lhe têm granjeado
prestígio e reconhecimento internacionais, permitirão que possamos desempenhar um papel construtivo, de
moderação e de equilíbrio.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento V. Ex.ª na primeira vez que intervenho no
Plenário e, na sua pessoa, cumprimento todas as Sr.as
e todos os Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: No preâmbulo do Tratado de Washington são reafirmados os
valores, intuitos e princípios da Carta das Nações Unidas, cujo respeito conquistámos após a 2.ª Guerra
Mundial, e incorpora-se o modo de vida das nossas sociedades e da convivência internacional: a paz, a
liberdade, a democracia e o respeito pelo Direito.
São também estes os valores que estão na génese da NATO e que hoje estão a ser colocados em causa
por um grupo terrorista. E se esses valores estão a ser colocados em causa é nossa obrigação garantir que
eles sejam respeitados e continuem a ter um lugar especial nas regras de entendimento entre os diversos
atores nacionais e internacionais.
Uma agressão a estes valores como o de sexta-feira, 13, poderá também, ser um ataque à ordem vigente e
leva-nos a concluir que eles têm de ser salvaguardados e que não podem ser tomados como adquiridos. E
esta é a grande novidade.
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A NATO é uma instituição que desempenha um papel primordial na
manutenção do respeito por este valor, mas não é a única. A cooperação entre a União Europeia e a NATO
deve deixar de ser um desígnio e tem de passar a ser rapidamente uma realidade.
E Portugal como fica no meio disto tudo? Portugal não está imune às ameaças do novo arco de crises e
tem de manter uma posição proactiva no seio do sistema de segurança internacional de que faz parte. É assim
que nos defendemos.
Por isso, também expressámos a nossa solidariedade a França e a nossa compreensão ao ser invocada a
cláusula de defesa mútua. Estar com França neste momento significa estar com os defensores da liberdade,
da democracia e do respeito pelos direitos humanos,…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … significa defender regras de convivência baseadas nestes valores.
Estar com França hoje significa defender aquilo que somos.
Por tudo isto, a questão que impõe, Sr. Deputado Vitalino Canas, é a seguinte: na última reunião do
Conselho de Negócios Estrangeiros para a Defesa da União Europeia, 27 Estados-membros apoiaram a
França. Qual é a posição de VV. Ex.as
quanto a esta matéria?