I SÉRIE — NÚMERO 8

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No que respeita à posição do Bloco de Esquerda e do PCP, todos sabemos qual é: entendem que deverá

haver uma rutura com a política de subserviência à NATO e, como tal, defendem a saída da NATO, como

consta dos seus programas eleitorais.

Quanto ao PS, a coisa é mais difícil, pois, no seu delírio otimista, que é como em tempos foi apelidado pelo

Bloco de Esquerda, entendem — vejam lá, Sr.as

e Srs. Deputados! — que a NATO é um instrumento essencial

de política externa. Ora, este é certamente um daqueles temas em que há acordo onde há acordo e não há

acordo onde não há acordo.

Protestos do PCP.

Tenham calma, Srs. Deputados.

Entende o PCP que o artigo 7.º, n.º 2, da Constituição defende a dissolução da NATO. Os grandes

constitucionalistas, porém, da bancada do PS, como o Sr. Deputado Bacelar de Vasconcelos, afirmam, e cito:

«Não se pode extrair a conclusão de que Portugal deve aderir ou abandonar qualquer organização a que este

pertença». O número deste artigo é o testemunho do empenho da República Portuguesa na construção da paz

mundial. É isto que afinal vos faz uma coligação consistente e harmoniosa, certamente. Foi isto que VV. Ex.as

disseram, com certeza, aos vossos eleitores tantos deles com familiares emigrantes em França durante a

vossa campanha eleitoral.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Ângela Guerra, a Mesa retribui os seus cumprimentos e deseja-lhe,

também, uma boa Legislatura.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos

hoje a assistir a um segundo ato da mesma encenação. Depois do debate, relativamente chocho, que ontem

tivemos por iniciativa do PSD e do CDS —…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Chocho só se foi por sua causa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … chocho porque, efetivamente, falhou todos os seus objetivos —, temos

hoje o segundo ato da mesma encenação, igualmente chocha, em relação àquilo que eram os objetivos

pretendidos pelo PSD e CDS.

Sr.as

e Srs. Deputados, este debate é, obviamente, uma encenação porque dele não resulta qualquer tipo

de discussão; isto é um não debate, é uma não discussão. E isto porque, da aprovação ou da rejeição destas

iniciativas, resulta o mesmo: coisa nenhuma.

Se estes projetos de resolução do PSD e CDS, que foram discutidos ontem e hoje, forem aprovados, daí

resulta nada, relativamente à realidade que temos hoje; se forem rejeitados, resulta exatamente o mesmo:

coisa nenhuma.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, do ponto de vista dos objetivos, o debate não está

verdadeiramente centrado nas iniciativas que aqui são trazidas. Logo, temos de compreender este debate no

seu verdadeiro objetivo, e o seu verdadeiro objetivo é um exercício desesperado e oportunista da parte do

PSD e CDS de procurarem resgatar-se da sua derrota eleitoral.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de resto, com a mímica, dá bem conta disto, o objetivo quer do

PSD e do CDS, quer do Governo que lhe está atrelado, é procurar encontrar uma divisão nas bancadas à

esquerda do PSD.

Protestos do PSD e do CDS-PP.