21 DE NOVEMBRO DE 2015
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Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.
E é essa mesma atitude de confronto com a Constituição da República Portuguesa que mantém,
recusando-se a aceitar que foram derrotados nas eleições,…
Vozes do PSD: — Fomos, fomos! O PCP é que ganhou!
O Sr. João Oliveira (PCP): — … que não têm condições para continuar a governar e que têm de ser
substituídos no Governo do País.
Aplausos do PCP.
Se era esse o outro vosso objetivo, acabam, também neste debate, derrotados.
Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Estado e dos Negócios
Estrangeiros, e aproveito para o cumprimentar.
O Sr. Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros (Rui Machete): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs.
Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Presidente, agradecendo-lhe os seus cumprimentos, e igualmente
os restantes membros da Mesa e as Sr.as
e os Srs. Deputados nesta minha primeira intervenção na presente
Legislatura.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Que seja a última!
O Sr. Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros: — No momento em que a multiplicidade e a
complexidade das ameaças externas requerem respostas cada vez mais exigentes e uma cooperação
internacional sem falhas, os portugueses e os nossos aliados esperam dos responsáveis políticos firmeza de
propósitos e de ações que confirmem o nosso empenho e a nossa lealdade.
Os tempos que vivemos demonstram, de novo e por forma muito óbvia, a razão de ser da Aliança Atlântica
de que Portugal é membro fundador. As questões colocadas no projeto de resolução hoje em apreciação na
Assembleia mereceram nos programas eleitorais do PCP, de Os Verdes e do BE tratamentos bem diferentes e
contraditórios em relação ao que tem sido defendido ao longo dos anos pelo PS, inclusivamente nesta última
campanha eleitoral.
Ao serem estabelecidas as denominadas posições conjuntas entre o PS, de um lado, e aqueles citados
partidos, do outro, a situação tornou-se, para uma grande maioria dos cidadãos, bastante confusa.
Na realidade, nesses documentos é reconhecida e assumida a natureza diversa dos programas, as suas
diferenças quanto a aspetos estruturantes das opções políticas de cada um. Essas divergências abrangem
matérias fundamentais da política externa de que dou aqui alguns exemplos: o PCP e Os Verdes, em matéria
de defesa nacional, propõem no seu programa eleitoral, e passo a citar: «a dissolução da NATO e a oposição
a qualquer bloco político-militar europeu e ao crescente envolvimento de Portugal em forças multinacionais
fora do âmbito da ONU e no desrespeito pelo direito internacional».
O Bloco de Esquerda, por seu turno, defende, e cito novamente, «a saída da NATO e a ação diplomática
pela extinção desta e de todos os blocos militares».
O PS, pelo contrário, inclui a NATO no conjunto das organizações multilaterais que considera serem o
espaço prioritário da participação de Portugal ao nível internacional, consoante consta, claramente, do seu