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I SÉRIE — NÚMERO 8

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programa. Os acontecimentos dos últimos dias em Paris levaram a França a solicitar a ativação da cláusula de

defesa mútua do Tratado da União Europeia, sendo a primeira vez que tal passo foi dado.

Neste momento inédito em que a União Europeia e cada um dos Estados-membros são chamados a dizer,

sem margem para hesitação, «presente», numa luta sem quartel contra uma das mais sérias ameaças das

últimas décadas, é especialmente oportuno que a Assembleia renove, em nome do povo português, a adesão

de Portugal ao projeto europeu e reafirme a nossa vocação para participar nas suas estruturas mais

avançadas e integradas.

Tudo isto evidencia que a cooperação militar constitui uma importante peça nos sistemas de defesa de

todos e cada um dos Estados-membros e que existe uma estreita cooperação entre a União Europeia e a

NATO. As posições conjuntas, assinadas pelo PS, são inteiramente omissas nesta matéria, o que há que

concluir que PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda continuarão, certamente, a guiar-se pelas suas próprias

normas programáticas e que neste capítulo não haverá nenhuma concordância com o Partido Socialista;

antes, haverá antagonismo.

Podemos, assim, interrogarmo-nos em como esta Assembleia votaria caso o Governo necessitasse do seu

apoio para o auxílio nacional a um país irmão.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o reforço do laço transatlântico não se resume, apenas, às questões

decisivas da defesa, tem, também, uma forte componente de cooperação económica, científica e cultural e

não pode esquecer a larga comunidade portuguesa que vive nos Estados Unidos da América e no Canadá. O

antiamericanismo do PCP, reminiscente, certamente, da guerra fria, é prática tradicional que o jovem Bloco de

Esquerda também segue ao pretender denunciar o acordo de cooperação e defesa celebrado entre Portugal e

os Estados Unidos.

Pretendem, assim, ambos, que Portugal se exclua do ocidente político, também aqui nada se diz, nas

chamadas posições conjuntas, que altere a diretriz programática dos partidos na extrema-esquerda deste

Hemiciclo.

Em relação à CPLP, interessa que o PS esclareça se, tal como o atual Governo e a coligação que o apoia,

dá primazia, na sua política externa, às necessárias medidas a serem tomadas para progresso da CPLP.

Chegamos, assim, à questão fulcral, saber como respondem PS, PCP, Os Verde e Bloco de Esquerda às

questões essenciais colocadas em matéria de defesa e de cooperação atlântica hoje, depois de terem

assinado as posições conjuntas. O PS pretende que os últimos três partidos façam parte da área da

governação, mas, na realidade, ao ler o programa desses partidos e ao cotejá-los com as posições conjuntas,

parece dever concluir-se que o pretendido arco de governação se resume, afinal, apenas a uma governança

negativa: deitar abaixo o Governo Constitucional formado pela coligação que ganhou as eleições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É muito pouco para se considerar que fazem parte do arco de governação, mas é demasiado nocivo para a

estabilidade política e para o progresso económico de Portugal. Importa, por isso, particularmente, que o PS

clarifique a sua posição, sem equívocos, sobre este ponto.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se alterarmos o perfil internacional do País, perderemos a nossa

credibilidade, a qual foi decisiva para superarmos a crise que recentemente ultrapassámos. Se os outros

deixarem de confiar em nós, perderemos a possibilidade de angariar investimento estrangeiro em termos

eficazes e a competitividade económica de Portugal diminuirá substancialmente.

O bem-estar dos portugueses será posto em causa. Não é este, portanto, claramente, o caminho a seguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo inscrições para pedir esclarecimentos, está encerrado o

debate do projeto de resolução n.º 5/XIII (1.ª).

Passando ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, temos, para apreciação conjunta, na

generalidade, os projetos de lei n.os

2/XIII (1.ª) — Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do

mesmo sexo (Primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11

de maio) (BE), 5/XIII (1.ª) — Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais

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