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21 DE NOVEMBRO DE 2015

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Neste momento, está ultrapassado!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, entretanto, sobre esta matéria, a Assembleia da

República já discutiu e deliberou na anterior Legislatura, em 2012, pelas mãos do Bloco de Esquerda e de Os

Verdes; em 2013, pelo Bloco de Esquerda, por Os Verdes e pelo Partido Socialista; em 2014, aquando da

apresentação da proposta de lei dos Deputados da JSD sobre a possibilidade de um referendo; e, em 2015,

novamente, pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Socialista e pelo Partido Ecologista «Os Verdes» pela

rejeição destas propostas pela maioria dos Deputados.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Sr.as

e Srs. Deputados, não nos iludamos. Qual é o tema central desta discussão? O centro da discussão

só pode ser o superior interesse da criança, ou não é assim?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sem equívocos, o PSD assume, nesta discussão, como sempre fez, a defesa do superior interesse da

criança.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Mas nunca é demais dizer que, para o PSD, o superior interesse da criança deve ser sempre a razão última

que justifica a adoção e não quaisquer outros interesses, por mais legítimos que possam parecer.

Como reflexo direto desta preocupação foram operadas alterações ao regime da adoção na anterior

legislatura.

O PSD sempre assumiu a preocupação de que o instituto da adoção precisava de alterações, precisava de

ser agilizado, precisava de ser melhorado, precisava de estar ao serviço das crianças e dos seus direitos e

interesses.

O PSD apontou este problema e teve a coragem de mexer e de melhorar o instituto da adoção.

Embora não sendo possível em tão curto espaço de tempo fazer avaliações do impacto destas medidas,

certo é que estamos convictos de que são passos seguros na defesa do superior interesse da criança.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não sabe o que é o superior interesse da criança!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — As alterações que foram introduzidas pela Lei n.º 143/2015, de 8 de

setembro, assentaram em três pilares: a criança como centro da reforma; encurtar prazos e apoiar e simplificar

a vida das famílias que querem adotar.

Em suma, a preocupação do PSD, do CDS-PP e do Governo foram no sentido de desburocratizar, com

processos desejavelmente inferiores a um ano e com garantias de preservação do superior interesse da

criança.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tiveram uma coleção de pareceres negativos!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, de volta ao debate que hoje nos ocupa.

O PSD entende-se como um partido cuja atuação personalista e realista é guiada por uma confrontação

séria, livre de espartilhos ideológicos e aberta ao debate público democrático e que respeita a consciência

individual de cada um.

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