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I SÉRIE — NÚMERO 8

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Alguns poderão questionar-se sobre a proteção da criança e a defesa intransigente do seu superior

interesse, mas não esqueçamos que existe um consenso científico inabalável que advoga que os alegados

efeitos negativos na educação das crianças, tão propalados por alguns Deputados da direita conservadora,

pura e simplesmente, não existem, pura e simplesmente, são fantasia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ninguém defende mais os superiores interesses da criança do que os

Deputados que aqui, hoje, defendem a adoção plena e do que os milhares e milhares de portuguesas e

portugueses que, a partir de agora, poderão assumir a sua parentalidade.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aprovação deste projeto de lei visa, fundamentalmente, consagrar um

direito, mas, simultaneamente, visa derrotar o preconceito e a hipocrisia.

A homoparentalidade já é uma realidade no nosso País. Por que razão pode um cidadão não casado

adotar individualmente, por que razão pode um casal de pessoas de sexos diferentes adotar e um casal de

pessoas do mesmo sexo não ter acesso exatamente ao mesmo direito, em Portugal?! Para os espíritos mais

conservadores, é apenas por puro preconceito social e ideológico.

Hoje mesmo, derrubar-se-á, em Portugal, mais um muro, um muro de discriminação que deixou para trás

milhares de cidadãos portugueses e, com eles, muitas crianças para quem a vida, a partir do momento desta

votação, poderá ser infinitamente melhor.

Hoje, deixamos para trás uma visão conservadora do nosso País, mas não viramos as costas aos melhores

valores do humanismo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumpre a cada uma e a cada um dos Deputados desta Câmara decidir se

está disponível para ficar do lado certo da História. Cumpre a cada uma e a cada um dos Deputados desta

Câmara decidir se está disponível para fazer História.

Alguns poderão questionar-se sobre o tempo e a oportunidade da aprovação deste projeto d elei, mas

nunca é cedo para se fazer justiça e ontem já era tarde demais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Torres, muito obrigado pelas suas palavras, que retribuo,

desejando-lhe uma boa Legislatura.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estou certo de que

todos, e não apenas alguns, partilhamos o desejo profundo de que toda a nossa atuação, aqui, seja em razão

do bem, de um mundo mais humano, na aceitação da diferença e da liberdade singular de cada um. Dizer isto

é bem diferente de tentar manipular a verdade do que pretendemos que vingue.

O que hoje aqui nos traz é a agenda LGBT, é a agenda de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais. Por

muito que digamos o contrário, não, o que hoje aqui nos traz não são os direitos da criança, não é o seu

superior interesse e não é o aperfeiçoamento da legislação sobre a adoção ou o problema das crianças

institucionalizadas. Esses problemas não estão na agenda das primeiras prioridades da esquerda. A esquerda

tem, naturalmente, a agenda que quer, mas é bom que não nos queira enganar e que não se envergonhe da

que elegeu.

Sobre o que é melhor para as crianças, todos nós podemos ter muitas opiniões, e temo-las, mas, para lá

das opiniões, há factos que convém lembrar. Não são preconceitos, são factos.

Nasce-se, biologicamente, do masculino e do feminino…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … e cresce-se e forma-se a personalidade na

complementaridade dessas dimensões.

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