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21 DE NOVEMBRO DE 2015

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mentira!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Aliás, dimensões que reclamamos para a vida social, para

as empresas, para o Parlamento, estabelecendo quotas, porque é na complementaridade do feminino e do

masculino que nos afirmamos na personalidade e socialmente.

Protestos do BE e do PCP.

O Partido Socialista tem adotado uma postura lamentável em todo este processo. Começou por nos dizer

que propunha o casamento entre casais homossexuais mas que isso tinha a ver com a liberdade do casal, que

não abrangeria terceiros nem o direito da adoção. Sim, não esqueçamos! A alegada discriminação legal que

existe e que hoje se visa abolir, pretensamente, foi introduzida pela mão do Partido Socialista. Tem subjacente

esta ideia de que alguns sabem o que é bom para nós, de que os iluminadores da consciência lá nos

educarão, mas isso tem um nome: manipulação, manipulação da verdade, a mesma que os leva a repetir que

é sob o primado da criança que esta legislação é hoje aqui apresentada.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É só a sua bancada que bate palmas!

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do

PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Regressamos, efetivamente, a

um tema a que preferíamos não ter de regressar, porque já o deveríamos ter resolvido há muito tempo.

Aplausos do PS.

E deveríamos tê-lo resolvido há muito tempo — e permitam-me discordar do Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia — porque aquilo que aqui nos traz são três coisas fundamentais.

Em primeiro lugar, o direito, o princípio da igualdade, as recomendações do Conselho da Europa, o

conhecimento do Direito Comparado e dos 20 países que, pelo mundo fora, foram fazendo este caminho

solidamente, sem qualquer dúvida. E desde o último debate, desde o penúltimo debate, desde o antepenúltimo

debate que temos sempre mais um país do lado certo, temos sempre mais um país que se juntou aos que

consagram o casamento e a adoção, temos sempre mais um país que faz a sua página no rumo da História e

nunca, nunca tivemos um retrocesso nesta matéria, porque o consenso é claro. Aliás, é essa a segunda razão

que nos traz aqui, a do consenso científico.

É um consenso inegável, inultrapassável: a Ordem dos Psicólogos, em Portugal, as várias associações de

psiquiatria e de pediatria americanas, que estudam esta matéria há várias décadas, em contextos parecidos

com o nosso, como em Espanha ou como no Brasil. Não há dúvida alguma, ninguém tem dúvidas! Apenas

quem insiste em querer manter o preconceito na lei, em quem insiste em querer não reconhecer a realidade. E

essa é a terceira razão pela qual aqui estamos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Estas famílias existem, estas famílias estão aqui, hoje, connosco, nesta Sala, estas famílias estão aqui

connosco, no nosso País e estas famílias aguardam, pacientemente, repito, pacientemente, até com paciência

demais, e a elas devemos o respeito pela paciência que tiveram para aturar a falta de respeito do Parlamento

nos últimos anos.

Aplausos do PS e do BE.

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