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21 DE NOVEMBRO DE 2015

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Aplausos do BE, do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção ainda, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria reagir — talvez

possa dizer assim — a algumas das questões que foram sendo levantadas no decurso deste debate e, de uma

forma mais clara, gostava de dizer o seguinte: Sr.as

e Srs. Deputados, designadamente os que intervieram pelo

PSD e pelo CDS, os homossexuais, hoje, já podem adotar, em Portugal. Os senhores têm consciência dessa

realidade?

Os homossexuais já podem adotar, em Portugal, desde que seja individualmente. Se for um casal, não

pode! Os senhores não acham isto um bocadinho hipócrita?!

Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PCP.

Srs. Deputados, eu tento pôr-me nas vossas cabeças, mas, às vezes, de facto, não consigo. Ou seja, é

assim como que se a adoção for individual pode ser que passe despercebida; se for por um casal, a coisa

nota-se mais! Sr.as

e Srs. Deputados, há aqui coisas que não se compreendem.

Depois, invocam o superior interesse da criança. Com franqueza! Depois das intervenções e dos diversos

debates que aqui foram feitos, os senhores terão o descaramento de se virar para nós e dizer que não lutamos

nem temos em conta o superior interesse da criança?! Acho que não têm, Sr.as

e Srs. Deputados.

Mas, já agora, deixem-me também dizer-vos o seguinte: quem defende o superior interesse da criança não

promove uma política, durante uma legislatura inteira, para pôr milhares e milhares de crianças na pobreza.

Não faz isso, não faz isso!

Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP.

O superior interesse da criança olha-se por diversos prismas. Mas se os senhores colocarem um

preconceito à frente do superior interesse da criança não vão conseguir olhar para o verdadeiro superior

interesse da criança.

É que conseguirá alguém dizer que o superior interesse da criança é ficar eternamente institucionalizada e

não ter uma família que a possa acolher, uma família estruturada que lhe pode dar amor, carinho e tudo aquilo

que a criança precisa para se desenvolver?! É preferível? Não!

Vejamos: enquanto o preconceito fizer parte do debate, não conseguiremos chegar a um consenso. Mas a

sociedade, Sr.as

e Srs. Deputados, tem discutido a matéria. É sempre tão importante discutir as matérias, claro

que sim! E a sociedade tem demonstrado e dado um sinal muito claro de que já não tolera mais este

preconceito relativamente à restrição da adoção apenas a casais heterossexuais, Sr.as

e Srs. Deputados.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — É muito fácil adjetivar!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aliás, até a vossa própria argumentação — e já referi isto noutro

debate, mas vou repeti-lo —, de alguma forma, tem-se suavizado em algumas matérias. É que ainda me

lembro de ouvir aqui alguém dizer: «Isto não é nada natural, isto é contra natura». E, hoje, os senhores já não

terão a coragem de dizer isto. Hoje, os senhores dizem: «Tenho dúvidas, é preciso olhar ao superior interesse

da criança». Certo, é isso que nós estamos a fazer!

A Assembleia da República vai dar hoje um passo fundamental para que esta sociedade seja mais feliz,

mais justa e melhor para as crianças, mas também, é claro, seja mais igual e menos discriminatória. E isso é

fundamental. O nosso papel aqui, Sr.as

e Srs. Deputados, é também o de dar esses passos.

Para terminar, quero dizer só o seguinte: ouvi o PSD dizer que a discussão destes projetos de lei, hoje,

constitui, de alguma forma, um certo aproveitamento político. E ouvi o CDS dizer: «Vejam bem, isto é uma

prioridade das esquerdas!…».

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