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21 DE NOVEMBRO DE 2015

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e dos

Deputados do PSD Paula Teixeira da Cruz e Pedro Pinto e votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado

do PS Ascenso Simões.

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Este diploma baixa igualmente à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 10/XIII (1.ª) — Elimina mecanismos de coação e

condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez, revoga a Lei n.º

136/2015, de 7 de setembro, e repristina a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e da

Deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz e votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Ascenso

Simões.

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de lei nº 14/XIII (1.ª) — Revoga a Lei n.º 134/2015, de 7 de

setembro, e a Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro, de modo a combater o aborto clandestino e a respeitar a

dignidade das mulheres que decidem interromper voluntariamente a gravidez (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e da

Deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz e votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Ascenso

Simões.

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Este diploma baixa também à 1.ª Comissão.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa e a Câmara que apresentarei uma

declaração de voto sobre os quatro diplomas que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 5/XIII (1.ª) — Orientações fundamentais da

política externa portuguesa (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do BE,

do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 2/XIII (1.ª) — Eliminação da impossibilidade

legal de adoção por casais do mesmo sexo (Primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e segunda

alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de

19 Deputados do PSD (Ana Oliveira, Ângela Guerra, António Leitão Amaro, António Lima Costa, António

Rodrigues, Berta Cabral, Cristóvão Norte, Cristóvão Simão Ribeiro, Firmino Pereira, Inês Domingos, Joana

Barata Lopes, José Carlos Barros, Margarida Balseiro Lopes, Odete Silva, Paula Teixeira da Cruz, Pedro

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