21 DE NOVEMBRO DE 2015

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Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do PSD e do CDS-PP e 2

abstenções (Deputado do PSD Duarte Filipe Marques e Deputada do PS Isabel Oneto).

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 28/XIII (1.ª): — Assegura a igualdade de direitos

no acesso à adoção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, procedendo à segunda alteração à Lei

n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de

19 Deputados do PSD (Ana Oliveira, Ângela Guerra, António Leitão Amaro, António Lima Costa, António

Rodrigues, Berta Cabral, Cristóvão Norte, Cristóvão Simão Ribeiro, Firmino Pereira, Inês Domingos, Joana

Barata Lopes, José Carlos Barros, Margarida Balseiro Lopes, Odete Silva, Paula Teixeira da Cruz, Pedro

Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do PSD e do CDS-PP e 2

abstenções (Deputado do PSD Duarte Filipe Marques e Deputada do PS Isabel Oneto).

Aplausos, de pé, do PS, do BE, do PCP, de os Verdes e do PAN.

Neste momento, elementos do público presente nas galerias também aplaudiram.

Peço às pessoas presentes nas galerias o favor de não se manifestarem.

O diploma que acabámos de votar baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 31/XIII (1.ª) — Altera o Código do Registo Civil,

tendo em conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo

sexo (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de

15 Deputados do PSD (Ana Oliveira, António Leitão Amaro, António Lima Costa, António Rodrigues, Berta

Cabral, Cristóvão Norte, Cristóvão Simão Ribeiro, Firmino Pereira, Joana Barata Lopes, Margarida Balseiro

Lopes, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos

contra do PSD e do CDS-PP e 2 abstenções (Deputado do PSD Duarte Filipe Marques e Deputada do PS

Isabel Oneto).

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que, relativamente aos

últimos cinco diplomas que acabámos de votar, eu e a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes iremos

apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Fica registado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, é também para anunciar que apresentarei uma declaração

de voto relativa ao projeto de lei n.º 31/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt.