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21 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Secretário vai dar conta do último relatório e parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Assembleia

Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados

Eleitos, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos César (PS) a prestar depoimento

por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o parecer, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro e último ponto da ordem do dia, que consta da apreciação dos

projetos de resolução n.os

3/XIII (1.ª) – Plano ferroviário nacional (Os Verdes) e 7/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a elaboração de um plano ferroviário nacional (BE).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 3/XIII (1.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como é do conhecimento

público, a questão da ferrovia e da rede convencional da ferrovia tem sido uma prioridade da intervenção de

Os Verdes que, como os Srs. Deputados hão de lembrar-se, por diversas vezes e pelas mais diversas

circunstâncias e formas têm trazido esta matéria com recorrência à Assembleia da República.

O que é que consideramos fundamental? Como é sabido, Portugal tem um Plano Rodoviário Nacional, e

até agora muitas políticas foram prosseguidas no sentido da priorização da rede rodoviária, das ligações

rodoviárias.

Ao invés, na ferrovia, o que se tem vindo a assistir é a um desinvestimento nesta forma de transporte,

nesta forma de mobilidade, e ao encerramento de inúmeras linhas ferroviárias e de muitos quilómetros de rede

ferroviária a nível nacional.

Consideramos que o facto de não se pensar globalmente a ferrovia tem contribuído para muitas decisões

erradas que se têm tomado e nós achamos que é fundamental que esse pensamento sobre a ferrovia seja

concretizado com inúmeras vantagens para o País, desde logo no que se refere à mobilidade das populações

e à necessidade de as populações encontrarem resposta no transporte ferroviário para essa mobilidade.

Para além disso, estamos a falar também de um meio de transporte mais seguro ao nível terrestre, como,

de resto, muitos relatórios o têm demonstrado. Essa segurança não é de somenos importância e é uma forma

de transporte que pode contribuir em muito para a coesão territorial e para o combate às assimetrias regionais,

assim haja um olhar sobre as diferentes ligações do território nacional por esta via.

Por outro lado, e por último, mas, de modo nenhum, com menor importância, o próprio desempenho

ambiental do transporte ferroviário é uma peça fundamental para responder a alguns desafios globais,

designadamente ao nível das alterações climáticas e da necessidade de um novo paradigma sobre a

componente energética.

Falando em paradigma, aquilo que é fundamental é um novo paradigma de mobilidade e de transporte em

Portugal e aquilo para que Os Verdes querem contribuir é justamente para isso através da proposta de

elaboração, em Portugal, de um plano ferroviária nacional.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 4/XIII (1.ª), da iniciativa do BE, tem a

palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta um

projeto de resolução sobre a rede ferroviária nacional com o objetivo de suscitar, nesta Assembleia, uma breve

mas importante reflexão sobre a urgência de repor nos trilhos o tema da Rede Ferroviária Nacional.

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