I SÉRIE — NÚMERO 8

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Nesta matéria, o XIX Governo até começou bem a abordagem desta questão: aprovou um Plano

Estratégico de Transportes, depois, rebatizado de PETI3+, onde se enunciavam alguns princípios de

referência no domínio das infraestruturas de transportes, diria, pacíficos.

É o caso da necessidade de promover as ligações ferroviárias, especialmente de mercadorias, nacionais e

internacionais, de alterar o perfil do transporte das deslocações de pessoas e de mercadorias e de algumas

políticas de transporte orientadas, que, em tese, também defendemos, como sejam a sustentabilidade da

operação, a promoção das opções modais de transporte de pessoas e de mercadorias mais amigas do

ambiente e do planeta.

Só que, quatro anos passados, quase nada se concretizou dessas intenções. Então, de tudo o que se

referia ao tema da ferrovia, a única coisa que o anterior Governo fez de concreto foi a privatização da CP

Carga, a qual, como se sabe, ainda está por concluir. Tudo o resto, de linhas ferroviárias para aqui e para

acolá, de novas ligações aos portos ou mesmo da reabilitação de outras linhas, o balanço é uma mão cheia de

areia e, por isso, desapareceu.

E o pequeno, mas significativo, detalhe da privatização da CP Carga diz tudo do verdadeiro objetivo dos

planos e proclamações do anterior Governo: agir sistemática e conscientemente para entregar a privados tudo

o que era suscetível de ser transformado em negócio nos transportes – TAP, Carris, Metro de Lisboa, STCP,

Metro do Porto, CP Carga.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O que não foi feito não o foi por falta de vontade política, mas apenas pela

forma atabalhoada e trapalhona e até mesmo, perdoem-me a observação, um bocadinho incompetente com

que o anterior Governo anunciou mãos cheias de medidas, mas que, no fim, tudo se resumiu a uma única

ideia e proposta: privatizar tudo o que mexe!

Mas a fúria privatizadora ficou a meio caminho. O PSD e o CDS tiveram o azar de ter eleições pelo meio e

de as terem perdido, apesar de todas as declarações em contrário.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Agora, está na hora de recompor os cacos da fúria destruidora do

anterior Governo, de juntar vontades, projetos e propostas para corrigir erros do passado e minimizar danos,

nomeadamente em matéria de ferrovia nacional.

E o projeto que o BE aqui traz, de forma semelhante ao projeto de resolução de Os Verdes, pretende

recomendar ao próximo Governo que volte a pôr o tema da reabilitação e da recuperação do transporte

ferroviário de pessoas e de bens nos seus devidos carris.

Assim, é nosso entendimento que o tema da ferrovia precisa de uma abordagem estratégica e orientadora

para que, daqui a dez anos, o País possa vir a ter, de novo, uma rede ferroviária nacional a funcionar e com

perspetivas de evolução e de consolidação.

O País já teve, desde 1985, um Plano Rodoviário Nacional, que, independentemente dos seus méritos, foi

desenvolvido e executado numa lógica exclusivamente monomodal, sem qualquer preocupação de articulação

e complementaridade com os restantes modos de transporte, nomeadamente com a ferrovia.

Hoje, 30 anos depois, esta Assembleia pode começar a corrigir os erros anteriores em matéria de

multimodalidade de transportes.

Então, a nossa proposta é tão-só uma recomendação para o próximo Governo, tendo em vista que, já no

próximo ano, e sem mais delongas, se inicie o processo de elaboração e aprovação de um plano ferroviário

nacional para o qual se recomenda um conjunto de orientações que, genericamente, são consideradas

consensuais nos meios da especialidade, acontecendo o mesmo, aliás, com o projeto de resolução

apresentado por Os verdes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula

Vitorino.