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21 DE NOVEMBRO DE 2015

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pobre de uma amálgama de infraestruturas geridas numa lógica de PPP e venda a peças, como temos vindo a

assistir ao longo destes anos.

Pelo contrário, o que é fundamental e incontornável é a reunificação da ferrovia, invertendo esse caminho

de fragmentação, acabando com essas aberrações, quer seja a fusão EP/REFER, quer seja o mal chamado

Plano Estratégico dos Transportes, depois rebatizado PETI3+, que o Governo PSD/CDS-PP aprovou na

legislatura anterior para encerrar linhas e serviços, porque foi isso que aconteceu.

Como foi afirmado no plenário dos trabalhadores ferroviários do passado dia 3, em frente à Assembleia, as

eleições de 4 de outubro encerram um período em que se acentuou a política de destruição do caminho de

ferro, desde logo pelo brutal aumento das tarifas e redução de serviços que afastou 21 milhões de

passageiros, menos 17% em quatro anos, da ferrovia.

Queremos saudar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» com o agendamento deste debate e com

a apresentação desta proposta de elaboração de um plano ferroviário nacional, que o BE também secundou e

propôs; valorizamos as propostas concretas e as linhas orientadoras; destacamos, aliás, a questão das

ligações ferroviárias às capitais de distrito, a todas as capitais de distrito; e chamamos a atenção para a

importância dos alertas e das propostas que os trabalhadores do setor apresentaram aos grupos

parlamentares, tratando questões que vão desde a já referida fusão EP/REFER até ao processo de

privatização da CP Carga ou à situação da EMEF, passando pelo problema central dos direitos, dos salários e

das condições de trabalho dos ferroviários, incluindo o direito ao transporte.

Concordamos e enquadramos, assim, esta proposta de um plano ferroviário nacional na defesa da

elaboração de um plano nacional de transportes digno desse nome, que assente num sistema ferroviário como

sua espinha dorsal e que tenha em conta os interesses do desenvolvimento integrado do País, as reais

necessidades da economia e as necessidades de mobilidade das populações em todo o território nacional.

Queremos, apenas, ressalvar o evidente para que seja mesmo dito e não fique só implícito. É que estas

recomendações, importantes e justa, são dirigidas a um governo legítimo e em plenitude de funções que o

País há de ter por vontade do povo e da maioria e não a este Governo demitido e em gestão que o Presidente

da República mantém atravessado nos carris.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, de facto, urgente uma outra política para o setor ferroviário e para o

setor dos transportes em geral. A exigência de mudança que a população expressou tem de ter

consequências reais e concretas e para essa mudança podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Silva.

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tempo de fantasia acabou em 2011

num quadro de emergência financeira que nos colocou à mercê dos credores internacionais e das suas

exigências, impondo ao País e ao Governo uma mudança de paradigma.

O Governo de coligação PSD/CDS iniciou pragmaticamente a reestruturação do setor dos transportes,

adotando dois instrumentos lúcidos e relevantes em matéria de transportes, em concreto, o Plano Estratégico

dos Transportes para o horizonte 2011-2015 e, posteriormente, o Plano Estratégico dos Transportes e

Infraestruturas 2014-2020.

Temos de ter uma visão integrada, uma visão global, e os transportes têm de ser complementares entre si,

de modo a garantir a mobilidade de pessoas e bens em Portugal e de Portugal para fora do País.

É isso que acontece com o Plano Estratégico dos Transportes, que responde a estes três vetores que

garantem a mobilidade, as coesões social e territorial e, acima de tudo, não esquecem a sustentabilidade

financeira do sector ferroviário.

Hoje, o que se impõe não são mais diagnósticos, não são mais estudos. Andámos décadas a estudar e a

diagnosticar.

O Plano Estratégico dos Transportes não é mais um diagnóstico. O PET é um caminho a seguir, um

caminho a seguir no setor das infraestruturas e dos transportes. É um Plano onde estão presentes opções

conscientes de que os recursos públicos disponibilizados pelos contribuintes portugueses são limitados.

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