I SÉRIE — NÚMERO 8

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resolução de conflitos e a restauração da segurança e da estabilidade e fizeram do pós-Guerra Fria um

período prolongado de paz nas relações entre as potências, sem precedentes na política internacional.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portugal reconhece, no seu Conceito Estratégico de Defesa Nacional,

aprovado em 2013, que «As fronteiras da segurança internacional vão para além das fronteiras territoriais

nacionais do Estado» e Portugal é um dos raros Estados que participou de forma relevante em missões

cruciais em três continentes: na Europa (Bósnia-Herzegovina e Kosovo), em África (Angola e Moçambique), no

Médio Oriente (Líbano) e na Ásia (Afeganistão e Timor-Leste).

As Forças Armadas portuguesas têm servido sempre com grande distinção em todas as missões militares

internacionais da NATO e da União Europeia e nas operações de paz da Organização das Nações Unidas. É

impossível ignorar a importância da participação de Portugal nas missões militares internacionais. Essa

participação é crucial não só para consolidar o estatuto e a reputação de Portugal enquanto membro

responsável da comunidade internacional como para fortalecer a sua posição na Aliança Atlântica, na União

Europeia e na Organização das Nações Unidas. Essa participação é, igualmente, indispensável para reafirmar

os objetivos permanentes da política externa portuguesa. Não há política externa se o Estado não tiver

vontade política e os meios necessários para impor as suas decisões na política internacional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O CDS sempre defendeu a participação de Portugal na NATO. Em relação a isso, há uma grande diferença

entre os partidos democráticos do arco do Governo e os partidos à esquerda do Partido Socialista.

Quanto ao PCP, sabemos categoricamente a sua posição: são pela dissolução e são contra a NATO, fruto

do seu posicionamento estratégico anacrónico. Quanto ao Bloco de Esquerda, sabemos que defende a saída

do nosso País da Aliança Atlântica, fruto da sua visão muito pacifista e romântica das relações internacionais.

A nossa posição é clara: Portugal é um país fundador da NATO e deverá continuar a ser um membro ativo

na Aliança Atlântica.

Bem desafiante é a perceção da responsabilidade por parte do Partido Socialista que, num dia, diz que

Portugal é um membro ativo da NATO — e bem! — e, no dia seguinte, pela voz de um dos seus dirigentes, diz

que, e passo a citar, «O Bloco de Esquerda e o PCP podem ajudar na reforma que a NATO precisa». Em que

ficamos, Srs. Deputados? O PS quer que Portugal se empenhe como ator ativo na Aliança Atlântica ou quer

ser um desestabilizador dessa mesma Aliança? Fica a pergunta para o Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Podemos afirmar que a NATO continua a ser vital para a defesa da integridade territorial e da coesão

nacional, bem como para a modernização e internacionalização das Forças Armadas portuguesas. E, mais, a

centralidade geográfica de Portugal no espaço euro-atlântico continua a ser o principal fator de equilíbrio na

nossa marginalidade europeia.

Portugal deve procurar cumprir exemplarmente as suas obrigações no quadro da Aliança Atlântica,

nomeadamente proceder a um aumento gradativo, como o fez o atual Governo nos últimos anos ao

desbloquear investimentos necessários às Forças Armadas.

A abordagem multilateral da defesa e da segurança nacional continua a ser indispensável para garantir o

lugar de Portugal como parte integrante da comunidade de segurança transatlântica.

Gostaria ainda de fazer uma referência, nesta dimensão atlântica, ao último ponto do projeto de resolução

em análise: o reforço do «laço transatlântico na sua dimensão bilateral com os Estados Unidos da América,

nomeadamente o acompanhamento da parceria transatlântica de comércio e investimento, em particular no

que se refere à conclusão do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), atualmente em

negociação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, defendendo o interesse nacional e

europeu».