I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Uma segunda observação que gostaria de fazer, em matéria de política

de asilo e de refugiados, diz respeito à vossa expressão «acolhimento de refugiados», e sublinho

«acolhimento».

A política europeia e o instrumento jurídico que existe ao nível europeu sobre política de refugiados foram

adotados durante a Presidência portuguesa com o Ministro António Costa. Na medida em que existe uma

política de refugiados, não sei se não referem «política de refugiados» por não quererem subscrever a política

adotada na altura da Presidência portuguesa, sendo Ministro António Costa, ou se é por uma questão

diferente? O que os senhores referem é «acolhimento de refugiados». Significa que renovam o compromisso

relativamente ao acolhimento de refugiados ou à política de refugiados? É porque a política de refugiados

integra o acolhimento de refugiados, mas vai para além deste acolhimento de refugiados.

Uma terceira questão diz respeito a renovar o compromisso do Estado português em promover e reforçar a

sua participação na política de vizinhança, particularmente no que se refere ao Mediterrâneo.

Relativamente a esta questão, gostaríamos de dizer o seguinte: o Mediterrâneo é, hoje, um cemitério que

deve envergonhar todos os europeus e muitos dos líderes europeus, em particular. Mas a política de

vizinhança não se limita ao Mediterrâneo, pelo que, neste caso concreto, gostaria de perguntar ao Sr.

Deputado por que é que renova o compromisso no que se refere à política de vizinhança para o Mediterrâneo

e se, por exemplo, a política de vizinhança relativamente à Ucrânia ou a parceria a leste não o preocupam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Marques, agradeço as

perguntas importantes que fez.

Em primeiro lugar, gostaria de afirmar que a política de refugiados e a política de imigração são duas

políticas diferentes, que gostaria de separar.

Em relação à política de refugiados, gostaria de destacar que Portugal — e está presente o Sr. Ministro Rui

Machete que poderá esclarecê-la sobre esta matéria — se pronunciou em todos os organismos internacionais

de que faz parte (a União Europeia, a Organização das Nações Unidas) sobre a sua disponibilidade para

receber parte destes refugiados, o que, aliás, já está a acontecer e que seguramente irá intensificar-se.

Só posso reafirmar o que foi dito pelo Governo quando foi confrontado com essa situação e posso também

confirmar o que foi dito em campanha eleitoral por todos os partidos com assento parlamentar — não estou a

referi-me, obviamente, a outros partidos que tenham posições mais extremistas. Portanto, gostaria que ficasse

clara, desde já, essa questão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada Margarida Marques perguntou se vão continuar a ser

apresentados projetos de resolução que repitam o tema do processo de consolidação orçamental e do

aprofundamento da União Económica e Monetária, uma vez que também ontem essa matéria foi aqui discutida

relativamente a um outro projeto de resolução. Devolvo essa pergunta à Sr.ª Deputada. Aliás, na minha

intervenção, coloquei duas perguntas porque, neste momento, alguns dirigentes do Partido Socialista, que é

um partido essencial…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Era!

O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — … a garantir a coesão nessas políticas, têm feito afirmações que não

batem certo com o que a Sr.ª Deputada acabou de dizer.

Também na minha intervenção citei um Sr. Deputado do PS que disse que estava à espera do contributo

do Bloco de Esquerda e do PCP para pensar na reforma que a NATO precisa. Ou seja, havendo dois partidos

que querem a dissolução e a saída de Portugal da NATO, que reforma é que a Sr.ª Deputada acha que se

pode fazer com estes partidos? Portanto, a pergunta fica para si, para o seu Grupo Parlamentar.