O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE NOVEMBRO DE 2015

7

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Por outro lado, a Sr.ª Deputada também perguntou se podia esperar do

CDS e do PSD uma atitude colaborante com o futuro hipotético governo do Partido Socialista em matéria de

assuntos europeus, pergunta que o Sr. Deputado Vitalino Canas também colocou ontem na intervenção que

aqui fez.

Sr.ª Deputada Margarida Marques, leia o que disse hoje, numa entrevista, a Vice-Presidente da sua

bancada. Aliás, eu digo-lhe: a Vice-Presidente da sua bancada disse que o PS não vai precisar dos votos do

Partido Social Democrata para governar em matéria de assuntos europeus. Então, vai precisar dos votos de

quem? Dos dois partidos que são contra a moeda única ou contra a participação de Portugal na União

Europeia?

Sr.ª Deputada, quem deve muitas explicações ao País é o Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente — peço desculpa por ter ultrapassado o

tempo de que dispunha —, com uma expressão portuguesa: do Partido Socialista tem sido «cada cavadela

sua minhoca», porque ninguém sabe onde é que ele anda neste momento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Contrariamente ao caráter do projeto de resolução n.º 2/XIII (1.ª), que ontem foi aqui discutido e que se limita a

pedir respeito pelos compromissos assinados pelo Estado português, e muito bem, o projeto de resolução n.º

5/XIII (1.ª) tenta vincular os partidos desta Assembleia da República a um tratado em discussão, o TTIP, que

consideramos totalmente nefasto para o interesse dos cidadãos portugueses e europeus.

Ora, qualquer Deputado presente neste Hemiciclo que concorde com a assinatura de tal acordo, bem como

qualquer governante que em nome do povo português assine tamanho acordo, estará, individualmente, a

responsabilizar-se por maior flexibilidade no uso de pesticidas e inseticidas no campo e, com esta prática, a

existência de alimentos mais irradiados, com o previsível aumento de doenças crónicas não transmissíveis;

por menor informação na rotulagem dos alimentos, incluindo a sua proveniência; pela utilização de maior

quantidade de antibióticos para animais saudáveis, em vez de serem destinados a pessoas doentes; por forçar

os Estados a cultivar organismos geneticamente modificados (OGM); por retrocessos inaceitáveis ao nível das

normas de segurança alimentar para os consumidores que atualmente existem na Europa; pela diminuição

acentuada de produção local de comida; pela perda de soberania e segurança alimentar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Relembramos que a iniciativa cidadã europeia contra o TTIP e o CETA (Comprehensive Economic and

Trade Agreement) recolheu, na União Europeia, cerca de 3,5 milhões de assinaturas, sendo Portugal uma das

23 nações onde o quórum foi ultrapassado.

O PAN será sempre favorável a todas as formas de cooperação mais justas entre os povos, desde que não

impliquem a dominação e a subjugação das pessoas, dos animais e da natureza.

Assim sendo, consideramos o projeto de resolução n.º 5/XIII (1.ª) despropositado e contrário aos interesses

de Portugal.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de

Esquerda.