21 DE NOVEMBRO DE 2015
7
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Por outro lado, a Sr.ª Deputada também perguntou se podia esperar do
CDS e do PSD uma atitude colaborante com o futuro hipotético governo do Partido Socialista em matéria de
assuntos europeus, pergunta que o Sr. Deputado Vitalino Canas também colocou ontem na intervenção que
aqui fez.
Sr.ª Deputada Margarida Marques, leia o que disse hoje, numa entrevista, a Vice-Presidente da sua
bancada. Aliás, eu digo-lhe: a Vice-Presidente da sua bancada disse que o PS não vai precisar dos votos do
Partido Social Democrata para governar em matéria de assuntos europeus. Então, vai precisar dos votos de
quem? Dos dois partidos que são contra a moeda única ou contra a participação de Portugal na União
Europeia?
Sr.ª Deputada, quem deve muitas explicações ao País é o Partido Socialista.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente — peço desculpa por ter ultrapassado o
tempo de que dispunha —, com uma expressão portuguesa: do Partido Socialista tem sido «cada cavadela
sua minhoca», porque ninguém sabe onde é que ele anda neste momento.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados:
Contrariamente ao caráter do projeto de resolução n.º 2/XIII (1.ª), que ontem foi aqui discutido e que se limita a
pedir respeito pelos compromissos assinados pelo Estado português, e muito bem, o projeto de resolução n.º
5/XIII (1.ª) tenta vincular os partidos desta Assembleia da República a um tratado em discussão, o TTIP, que
consideramos totalmente nefasto para o interesse dos cidadãos portugueses e europeus.
Ora, qualquer Deputado presente neste Hemiciclo que concorde com a assinatura de tal acordo, bem como
qualquer governante que em nome do povo português assine tamanho acordo, estará, individualmente, a
responsabilizar-se por maior flexibilidade no uso de pesticidas e inseticidas no campo e, com esta prática, a
existência de alimentos mais irradiados, com o previsível aumento de doenças crónicas não transmissíveis;
por menor informação na rotulagem dos alimentos, incluindo a sua proveniência; pela utilização de maior
quantidade de antibióticos para animais saudáveis, em vez de serem destinados a pessoas doentes; por forçar
os Estados a cultivar organismos geneticamente modificados (OGM); por retrocessos inaceitáveis ao nível das
normas de segurança alimentar para os consumidores que atualmente existem na Europa; pela diminuição
acentuada de produção local de comida; pela perda de soberania e segurança alimentar.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. André Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Relembramos que a iniciativa cidadã europeia contra o TTIP e o CETA (Comprehensive Economic and
Trade Agreement) recolheu, na União Europeia, cerca de 3,5 milhões de assinaturas, sendo Portugal uma das
23 nações onde o quórum foi ultrapassado.
O PAN será sempre favorável a todas as formas de cooperação mais justas entre os povos, desde que não
impliquem a dominação e a subjugação das pessoas, dos animais e da natureza.
Assim sendo, consideramos o projeto de resolução n.º 5/XIII (1.ª) despropositado e contrário aos interesses
de Portugal.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de
Esquerda.