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21 DE NOVEMBRO DE 2015

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A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar Os

Verdes e o Bloco de Esquerda pelas iniciativas apresentadas pois, de facto, esta trata-se de uma matéria

fundamental. Aliás, é um sistema de mobilidade que confere ao País e às populações a qualidade de vida, a

inclusão social e também o eliminar das assimetrias.

No entanto, mesmo dentro do sistema de transportes, temos de ter preocupações acrescidas relativamente

a determinadas matérias, nomeadamente quanto ao balanço energético nacional, a toda a política energética

nacional, mas também, no que respeita às alterações climáticas, às emissões de gases com efeitos de estufa.

Por isso, não podemos esquecer que, atendendo à importância global do sistema de transportes, há modos

de transporte que, podendo ser o seu campo preferencial de aplicação, devem ser privilegiados, como é o

caso do sistema ferroviário. E porquê? Porque o sistema rodoviário é o responsável por boa parte do

desequilíbrio da nossa balança comercial no que respeita à importação de combustíveis, mas também é

responsável pela grande maioria — 95% — da emissão de gases com efeito estufa e de partículas.

Por isso, apostar no transporte ferroviário é uma aposta de sustentabilidade, é uma aposta de eficiência

energética, é uma aposta de competitividade da nossa economia e de qualidade de vida das populações, mas

também uma aposta de segurança.

Assim, aqui chegados, temos de, decorridos dez anos, atendendo a que as últimas orientações

estratégicas para o setor ferroviário tiveram lugar em 2006, adaptar e evoluir no sentido de mudança de

paradigma e de evolução para modos mais sustentáveis numa segunda fase de infraestruturação e de

preparação do território no sistema de transportes, que tem de largar definitivamente a aposta no modo

rodoviário e tem de avançar de forma mais definitiva para o modo ferroviário.

Não podemos cometer os erros do passado, e isso faz com que este plano ferroviário tenha de ter um

sentido de integração não só com os outros modos de transporte, mas também no sentido de interação

territorial, quer do ponto de vista da ocupação populacional, quer também na ligação à concentração da

atividade económica, que é assimétrica no País.

Por isso, concordando com o teor importantíssimo dos dois projetos de resolução, há algumas propostas

que queremos fazer.

Por um lado, que existam duas etapas na aprovação do plano ferroviário nacional e, portanto, comecem

por ser aprovadas as orientações estratégicas para o sistema ferroviário nacional e depois, após ser discutido

na Assembleia da República e com as comunidades populacionais, então, sim, passar para uma segunda fase

de aprovação desse plano. Isto tem a vantagem de, por um lado, uma maior participação política e pública na

elaboração do plano e, por outro lado, se adaptar aos prazos legais que são necessários para aprovação do

plano.

Sr. Presidente, a terminar gostaria de fazer mais uma proposta. Sabemos quão importante é a ligação a

todas as capitais de distrito, mas também sabemos não só o prazo que é necessário para a sua concretização

como também o financiamento que é necessário assegurar para a sua concretização, que não pode estar

desligado dos fundos comunitários.

Por isso, também propomos que a orientação relativa à ligação às capitais de distrito seja progressiva, uma

vez que não pode ser imediata, o que poderia ter uma interpretação errada daquilo que consta dos projetos de

resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por

cumprimentar quer o Partido Ecologista «Os Verdes», quer o Bloco de Esquerda, principalmente o Partido

Ecologista «Os Verdes», pela coerência do tema, porque, de facto, não é a primeira vez que o trazem à

discussão nesta Câmara.

No entanto, queria dizer que se, no conteúdo, têm alguma aproximação, quanto à forma e ao tempo

parece-me completamente despropositado. E direi porquê.

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