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26 DE NOVEMBRO DE 2015

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E já que falo em programas eleitorais, também não deixa de ser revelador que, de todas as vezes que o

Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda se referem ao PS nos respetivos programas, fazem-no

apelidando-o invariavelmente de «partido da direita».

Mas, entretanto, este súbito e surpreendente cair nos braços uns dos outros já começou a fazer o seu

caminho, começando mesmo por aqui, a Casa da democracia, e não por acaso, mas justamente a propósito

da data e da efeméride que hoje aqui evocamos.

Relembro os Srs. Deputados que o Partido Social Democrata e o CDS-PP tomaram a iniciativa de

apresentar ao Sr. Presidente da Assembleia da República, em Conferência de Líderes, uma proposta para a

realização de um evento comemorativo que assinalasse condignamente os 40 anos do 25 de Novembro.

Assinalar com dignidade o 25 de Novembro não significa, para nós, pompa nem circunstância; significa,

isso sim, recordar coletivamente um momento marcante da nossa história democrática, conferindo-lhe o

necessário alcance e uma compreensão pedagógica que estas efemérides devem sempre aportar para as

gerações mais novas. Significa refletir e extrair ensinamentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em face da proposta do PSD e do CDS-PP, o Sr. Presidente da Assembleia da República deliberou a

constituição de um grupo de trabalho, presidido pelo Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República Dr.

Jorge Lacão, e com representantes de todos os partidos com assento nesta Assembleia, para decidir sobre a

realização de tal evento e os moldes em que se realizaria.

O que se seguiu, como é do domínio público, não honra alguns representantes desta Câmara.

Num acintoso desrespeito democrático e institucional, os partidos da nova frente de esquerda, decidiram

simplesmente não comparecer a esse grupo de trabalho, desrespeitando inclusivamente a decisão do

Presidente da Assembleia da República que eles próprios elegeram.

Se é verdade que a atitude antidemocrática do PCP e do Bloco de Esquerda não nos surpreendeu, já a

postura do novo Partido Socialista, numa matéria tão indiscutível como esta, é indiciadora de um sério desvio

da sua matriz democrata que só nos pode deixar preocupados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que a política, tal como tudo na vida, é

feita de escolhas.

Há 40 anos, os portugueses escolheram o caminho da democracia, o caminho da Europa, o caminho da

liberdade, iniciado um ano antes, no dia 25 de Abril de 1974.

Preservar a memória do 25 de Novembro é também preservar as nossas escolhas, as escolhas que, a

cada momento, o povo português decide fazer. É preservar o respeito pelas decisões do povo. E aquilo que o

povo não decidiu nunca, mas nunca, poderá ser uma escolha do povo.

Gostaria de terminar com a seguinte citação: «O grande problema do nosso sistema democrático é que

permite fazer coisas nada democráticas democraticamente». São palavras do insuspeito José Saramago, que

subscrevo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, tendo

a Mesa sido informada de que o Sr. Deputado Manuel Frexes pretende responder em conjunto.

Em primeiro lugar, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, quero começar por saudá-lo pela primeira vez nessa

qualidade.

Sr. Deputado Manuel Frexes, terminou com uma citação e eu vou iniciar a minha questão também com

uma citação particularmente pertinente para o dia de hoje, com a autoridade que todos reconhecemos ao

General Ramalho Eanes, que sublinhava, e corretamente, que os momentos fraturantes não se comemoram,

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