I SÉRIE — NÚMERO 9

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recordam-se. Recordam-se para refletir, para, com distanciamento, os estudarmos e compreendermos, para

respeitarmos os agentes que, nos dias que assinalamos, tiveram um papel, mas nunca para reabrir feridas que

estão saradas, nunca para servir agendas pontuais, como tão eloquentemente o Sr. Deputado fez,

manipulando e servindo-se dessa efeméride para propósitos estritamente da espuma dos dias e do quotidiano

do debate político.

Acho que a memória e a valorização histórica deveriam merecer mais do que aquilo que nos foi oferecido

há pouco na sua intervenção.

Independentemente do lugar onde as pessoas estiveram no dia 25 de novembro de 1975, sobre esses dias

podemos também relembrar as sábias palavras de uma outra figura que, também pela sua autoridade e

memória, nos deve inspirar. Recordo Melo Antunes neste preciso dia, e recordo a ideia transmitida no final

dessa jornada: a de se ter conseguido assegurar que todos os partidos, sem exceção, eram indispensáveis à

democracia. Todos somos indispensáveis para comemorar os valores da democracia.

Por isso mesmo, qualquer abordagem que procure entrincheirar e reavivar de forma estritamente

manipulativa os factos históricos não deve merecer o acolhimento da verdadeira comemoração, que deve ser

aquela que assinala a nossa democracia: o dia 25 de Abril — «O dia inicial, inteiro e limpo».

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado também fez referências à questão da legitimidade, reinsistindo na tese de que este

Parlamento, ao apreciar uma moção de rejeição do Programa do Governo, aparentemente teria praticado um

ato ilegítimo. Como se essa figura regimental e constitucional da rejeição do Programa do Governo

aparentemente devesse servir apenas para um carimbo notarial! Como se não houvesse uma substância

associada a esse voto! E como se os Deputados, quando votam a rejeição de um programa de governo, não

estivessem precisamente a exercer o mandato que lhes é conferido. E por quem? Pasme-se: pelo povo, pelo

povo soberano, pelos cidadãos eleitores que elegem Deputados com um mandato, que era — permita-me

contradizê-lo — muito claramente afirmado em todos os momentos da campanha eleitoral, e mesmo antes

disso, que era o mandato de remover o anterior Governo, alterar as políticas de austeridade e substituí-lo por

uma solução capaz de virar a página, de devolver o rendimento às pessoas e de salvaguardar o Estado social.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É precisamente isso — e termino, Sr. Presidente — que lhe pergunto:

então a maioria dos Deputados eleitos pelo povo não é expressão democrática da vontade popular numa

democracia parlamentar?! Onde estão, então, os valores que queria exaltar quando falou do 25 de Novembro

ou do 25 de Abril? Não é o respeito pela vontade popular aquilo que deve estar na linha da frente de qualquer

debate parlamentar quando um Parlamento faz aquilo que os parlamentos fazem desde que existem, isto é,

fiscalizarem a atividade governativa, derrubarem os governos quando eles deixam de funcionar e quando há

uma maioria em sentido contrário e colocarem em funcionamento soluções estáveis e capazes de assegurar a

qualidade de vida das pessoas?! Foi isso que se fez e é isso que se continuará a fazer durante esta

Legislatura!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Agradeço os seus cumprimentos, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria também cumprimenta-lo.

Sr. Deputado Manuel Frexes, queria felicitar a sua intervenção e dizer-lhe que o faço porque sou,

essencialmente, um adepto da moderação e a sua intervenção vem, mais uma vez, reafirmar a vitória da

moderação contra o radicalismo.