26 DE NOVEMBRO DE 2015

33

O peticionário-Deputado critica o PS por não ter cumprido o acordo de 2006 feito em concertação social no

sentido de aumentar o salário mínimo para 500 €. O Deputado-peticionário, pelos vistos, na ânsia de derrubar

o Governo eleito pelos portugueses, chega a acordo com o mesmo PS que não cumpriu a palavra que tinha

dado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Foi esse mesmo PS que congelou o salário mínimo e foi o Governo PSD/CDS que o aumentou para 505 €,

Sr. Deputado José Moura Soeiro. Confesso que não consigo perceber esta ambivalência.

E em relação à concertação social? Vai ser respeitada, quando neste momento já anunciaram qual é o

aumento que pretendem impor? Ou seja, quem mudou aqui? Não me parece que tenha sido o Bloco ou até o

PCP. Quem está a mudar é o Partido Socialista.

Srs. Deputados do Partido Socialista, todos nós desejamos salários melhores. É óbvio que todos nós

queremos que as pessoas ganhem mais, mas só é possível que esses salários aumentem sem pôr em causa

o emprego e a sobrevivência das empresas. E o salário mínimo, como sabem, é muito importante para a

sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas.

Dizemos, com tranquilidade, que devemos continuar a respeitar o princípio estabelecido que refere que o

salário mínimo deve ser discutido em sede de concertação social, onde estão representados os trabalhadores

mas também os empregadores, que são quem paga os salários.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já o PS, pelos vistos, rendeu-se ao radicalismo da extrema-

esquerda. E, quanto ao salário mínimo, é caso para relembrar ao Partido Socialista que a palavra dada não foi

honrada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, saúdo os milhares de peticionários que subscreveram esta petição, que visa o aumento do salário

mínimo nacional.

Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS, não sei como me dirigir a si: se como democrata-cristão

preocupado com a pobreza do País ou se como homem de mão do patronato que defende baixos salários.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não sei como me dirigir a si: se como membro de um partido que, quando

tomou posse em 2011, sabia que o salário mínimo estava congelado mas que nada fez até 2014 e que

aumentou o salário mínimo com a borla dada aos patrões da descida da taxa social única para os

trabalhadores ou se como democrata-cristão preocupado com a pobreza que grassa entre os 700 000

trabalhadores neste País que sobrevivem todos os dias com o salário mínimo nacional de 505 €, que, com os

descontos, dá 485 €.

Risos do PSD.

Imagine, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, o que seria viver com 485 € por mês! Não imagina porque

isso é um flagelo, é um drama com que 700 000 trabalhadores portugueses vivem todos os dias, a fazer

contas à vida para saber o que é que têm condições de pagar, porque o que auferem é insuficiente para

garantir condições de vida dignas.