27 DE NOVEMBRO DE 2015

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda levou as medidas que cortavam os salários dos

funcionários públicos ao Tribunal Constitucional e ganhámos!

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E agora?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Levámos essa medida às negociações com o Partido Socialista e elas

aqui estão. É por isso que damos, hoje, a cara pelos nossos compromissos, e o nosso compromisso é

devolver, por inteiro, o salário dos funcionários públicos, em 2016, por uma questão de dignidade, por uma

questão de justiça, mas também de respeito pela Constituição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Paulo Sá e Mariana Mortágua,

agradeço as vossas questões.

Não me surpreende que tenham utilizado todo o vosso tempo a falar do passado, por uma razão simples:

não vivem bem nem com o presente nem com o futuro em que se estão a meter.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

Pelas nossas propostas, pelas nossas três iniciativas legislativas que recuperam rendimentos, que

reduzem a sobretaxa, que diminuem as reduções remuneratórias aos funcionários públicos,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Digam lá por que é que desapareceu!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … que reduzem a CES e que mantêm as contribuições

extraordinárias nos três sectores, nós respondemos e assumimos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas diga lá o que aconteceu ao crédito fiscal? Explique como é que

desapareceu?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não desapareceu! Não seja desonesto!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Srs. Deputados, comprometemo-nos com os eleitores com isto. Os

senhores contribuíram e, supostamente, comprometeram-se com o contrário, que era não haver nada.

Pergunto: onde é que os senhores votam? Não falam disso? Não falam porque, simplesmente, isso é

inaceitável para os vossos eleitores e é uma cambalhota com a qual eles não conseguem viver?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A discussão que, hoje,

estamos aqui a fazer, ao contrário do que muitos disseram e, certamente, muitos dirão, não é entre os que

querem e os que não querem recuperação de rendimentos, porque a verdade é que todos os projetos que,

hoje, aqui discutimos são sobre recuperação de rendimentos. A discussão, a verdadeira discussão que temos

aqui hoje, é entre aqueles que, como nós, querem uma recuperação gradual e progressiva, ou seja, querem