I SÉRIE — NÚMERO 10

20

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, a Mesa não sabia qual era o conteúdo da sua

intervenção e agora já sabe. Compreende?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria só de esclarecer a Câmara que conheço o

calendário, mas folgo em saber que, depois de acusações de caráter, também temos acusações intelectuais.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para uma

intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não quero entrar em

acusações de caráter, mas quero entrar em acusações políticas.

A Sr.ª Deputada Cecília Meireles lembrava a seriedade — não utilizou esta expressão e, talvez, não por

acaso — daquilo que levaram a eleições. Gostava de lembrar a Sr.ª Deputada e todos os Srs. Deputados do

PSD e do CDS-PP sobre aquilo que levaram à campanha eleitoral e aquilo que depois fizeram, no momento

seguinte.

Em 2011, levaram à campanha eleitoral a promessa de que não cortariam salários, nem pensões. No

decurso do vosso mandato, cortaram brutalmente salários e pensões.

Na última campanha eleitoral, o engodo foi outro: a sobretaxa. Estávamos no momento onde a

credibilidade nos dizia que as pessoas iam receber 35% da sobretaxa — era isto que ia ser devolvido, as

contas demonstravam isso, o sucesso era imenso. Passam as eleições, as ilusões desfazem-se, a informação

chega e aquilo que se percebe é que irão receber zero.

Houve alguém que denunciou isto durante a campanha eleitoral e os senhores continuavam a «bater o pé»,

porque precisavam de mais votos, precisavam de ter a fachada da credibilidade, dizendo que «não senhor,

que era justamente isso que as pessoas estariam, eventualmente, em condições de receber».

Esta coisa do crédito fiscal relativamente à sobretaxa foi uma grande manha, Sr.as

e Srs. Deputados, foi a

manha de quem não queria devolver rigorosamente nada.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Os Verdes votam a favor! E o PS?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — No acordo que fizemos com o Partido Socialista, determinámos a

devolução da sobretaxa às famílias, não em função de nenhum crédito fiscal, não em função disso, mas em

função de metas determinadas. E toda a gente conhece isso, que está agora vertido nestas propostas que o

Partido Socialista aqui traz.

Mais, contestámos a devolução às pinguinhas dos salários, da recuperação dos salários que o PSD e o

CDS-PP queriam fazer. O PS queria em dois anos, mas, face aos acordos que foram feitos, será num ano, Sr.

Deputado.

É assim e acho que vale a pena que as pessoas tenham a recuperação dos seus salários em 2016. E por

que é que é importante? Não é só para bater o pé, como é evidente, é porque esta recuperação do poder de

compra das famílias é fundamental para alavancar a nossa economia e para gerar riqueza no País, como tão

bem se demonstrou, face às decisões do Tribunal Constitucional, na legislatura passada. Então, é esse passo

que é fundamental dar.

Mas os senhores continuam na vossa absoluta contradição. Dizem que tem de ser aos poucos, que tem de

ser fragmentada a recuperação do poder de compra das famílias, mas para o setor energético é num ápice!

Os senhores querem acabar com a contribuição do setor energético porquê? Porquê? Nunca conseguiram

explicar. Por que é que ao setor energético querem fazer a benesse de, em dois anos, acabar em absoluto

com a contribuição do setor energético? O País não tem falta dessas receitas? Não fazem falta?!

Aplausos do PCP.