I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, quero

cumprimentá-lo e a todos os membros desta Câmara, Sr.as

e Srs. Deputados, desejando-lhes felicidades para

a Legislatura que está em curso.

O XIX Governo Constitucional procedeu, entre 2011 e 2015, a um conjunto de iniciativas que contribuíram

decisivamente para a modernização administrativa. Assinala-se a alteração da relação do cidadão com a

Administração Pública, assumida no novo Código do Procedimento Administrativo.

Destacam-se ainda outras medidas: a profunda revisão do Portal do Cidadão, o Balcão do Empreendedor,

o lançamento do Mapa do Cidadão.

O mesmo Governo criou o portal da transparência municipal, que deverá ser estendido a toda a

Administração Pública, e desenvolveu o Programa Simplificar, nos seguintes eixos: Uma só vez; Digital como

Regra e Comporta Regulatória, e também o portal Participe.pt.

Desenvolveu uma larga rede de atendimento digital assistido, de proximidade, que a OCDE reconheceu e

integrou no conjunto das boas práticas da Administração Pública dos Estados-membros, e recomendou.

Em matéria de licenciamento, implementou o Licenciamento Zero e avançou com a simplificação dos

licenciamentos comercial, industrial e ambiental.

Na racionalização de tecnologias de informação, criou o Plano Global Estratégico de Racionalização e

Redução de Custos, com tecnologias de informação.

Na promoção da integração e inovação do setor público, adotou os estímulos orçamentais e financeiros à

ação integrada da Administração, através do Portugal 2020.

No âmbito das políticas de proximidade e de maior eficiência, criou o Programa Aproximar, o programa de

descentralização de competências do Estado, de adesão voluntária, com os municípios e entidades

intermunicipais.

Cabe lembrar que algumas das mais importantes iniciativas levadas a cabo pelo Governo da coligação

PSD/CDS mereceram o apoio expresso e inequívoco do PS.

Por tudo isto, quer apoiando o Governo, quer na oposição, os partidos do PSD e do CDS consideram que

deverá prosseguir a concretização das políticas de modernização e de simplificação administrativa, num

trabalho suprasetorial e transversal a todas as áreas da governação, posição que refletem no projeto de

resolução que agora apresentam ao Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão, muito obrigada pelos seus

cumprimentos.

Para apresentar o projeto de resolução n.º 15/XIII (1.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do

PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, cumprimento-o nesta Legislatura com o maior prazer.

Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal tem, neste momento, um novo Primeiro-Ministro, que acaba de tomar

posse.

Aplausos do PS.

Portugal tem também o gosto de cumprimentar o novo Primeiro-Ministro, António Costa, e estou certa que

o PS, com o apoio parlamentar dos partidos…

Risos do PSD.

… do PCP e do Bloco de Esquerda, terá um novo Governo para Portugal que corresponderá aos anseios

que os portugueses têm, porque foram muito causticados durante estes anos.

Aplausos do PS.