I SÉRIE — NÚMERO 10

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Foram ainda discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.

os 6/XIII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de

26 de junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (PS), 36/XIII (1.ª) — Garante o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida (PMA) e regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro (BE), 29/XIII (1.ª) — Assegura a igualdade de direitos no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho (PAN) e 51/XIII (1.ª) — Alarga as condições

de admissibilidade e o universo dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de junho (Os Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Ângela Guerra (PSD), Moisés Ferreira (BE), André Silva (PAN), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Miguel Santos (PSD) e Isabel Alves Moreira e Elza Pais (PS).

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 17 horas e 47 minutos.