28 DE NOVEMBRO DE 2015

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Portanto, se se preocupassem mais com apoios, mais com mais professores, mais com mais condições e

menos com exames, talvez aí os alunos, de facto, pudessem dizer que têm um País e um governo que se

preocupa com eles, porque a verdade é que isto é um caso único na Europa, um caso único de uma visão

conservadora, quadrada, sobre a educação na Europa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não vale a pena virem dizer que nos comparamos com os melhores da Europa, quando não há ninguém

com quem comparar! Não há outro país da Europa que exerça esta violência sobre crianças de 6,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Seis anos?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … 7, 8, 9 anos, como Portugal fez, por uma visão conservadora do

Ministro Nuno Crato, contra a evolução que o 25 de Abril trouxe.

O Sr. Presidente: — Já excedeu o seu tempo Sr.a Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, para desmentir o discurso do sucesso escolar.

É verdade que há menos retenção no 4.º ano, mas não queiram esconder que há mais retenções no 3.º

ano, porque as crianças não chegam, sequer, ao 4.º, com medo de não passarem no exame. O fantasma do

exame sempre presente!

Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o primeiro ponto da nossa ordem do dia, passamos ao

segundo ponto que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 14/XIII (1.ª) – Recomenda ao Governo

a criação de um programa de desenvolvimento social (PSD e CDS-PP).

Para fazer a apresentação do diploma, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nos últimos anos,

Portugal e os portugueses enfrentaram os momentos mais difíceis da nossa história recente.

Graças à orientação do Governo do PSD/CDS e à coragem, determinação e espírito de solidariedade dos

portugueses, em estreita parceria com as instituições de solidariedade social, foi possível enfrentar a

gravíssima situação económica, financeira e social em que o País se encontrava e que nos foi legada pelo

Governo do Partido Socialista.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Um tempo excecional e difícil exigiu um plano de emergência

social, onde, em quatro anos, o Governo investiu cerca de 1 milhão de euros para apoiar as famílias com

maior precariedade económica e social.

Com muito trabalho e sacrifício, foi possível dispensar a troica e as suas exigências, recuperar a

credibilidade externa, colocar a economia a crescer, os rendimentos do trabalho a serem gradualmente

restituídos, a criação do emprego a aumentar e o desemprego a diminuir.

Livres dos constrangimentos que nos foram impostos pelos credores externos, é tempo de passar da

emergência social para o desenvolvimento social. É tempo de apostar na valorização das pessoas, no reforço

da proteção aos mais desfavorecidos e na promoção da mobilidade social. É tempo de implementar um

programa de desenvolvimento social, que deve ser transversal e multissetorial, envolvendo a Administração

Pública, as autarquias e, de uma forma muito ativa, as instituições da economia social.

Defendemos o desenvolvimento de uma nova geração de políticas públicas, centradas na capacidade e

autonomia das pessoas e das famílias, que envolvam as comunidades locais em que inserem e promovam a

coesão social.