I SÉRIE — NÚMERO 11

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Portanto, este projeto de resolução, ao ignorar a realidade, faz um diagnóstico errado, e diagnósticos

errados não podem dar propostas certas, como esta proposta não é.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A segunda razão pela qual não podemos acompanhar este projeto é

porque o aprofundamento de um programa, o programa de emergência social, que se revelou incapaz de

conter ou até de diminuir a pobreza, no contexto da austeridade expansionista é um programa que não pode

ser aprofundado, porque, nos seus pressupostos, está errado.

Quando o País registou quase 18% de emprego, a proposta do PSD e do CDS foi a de enfraquecer as

políticas de mínimos sociais. Apostaram tudo no aumento das pensões mínimas, à custa do complemento

solidário para idosos. O que aconteceu? Hoje, a pobreza nos idosos subiu.

Apostaram tudo no enfraquecimento do RSI (rendimento social de inserção) para apostarem na resposta

assistencialista das cantinas sociais. O que aconteceu? A pobreza generalizou-se a todos os grupos e as

famílias, hoje, estão elas mais pobres.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista tem um programa claro que assenta na combinação das

políticas sociais com as políticas de emprego, com as políticas de formação profissional, com as políticas de

combate à precariedade, com uma proposta certa para combater a pobreza. Um programa nacional de

erradicação da pobreza, é isto que o Partido Socialista propõe para corrigir os últimos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta iniciativa, que hoje discutimos, do PSD e

CDS é um ato de profunda hipocrisia política e de desprezo pelas vidas de famílias inteiras que destruíram

pela miséria, pela pobreza e pelo retrocesso que impuseram ao País, nos últimos quatro anos. Hipocrisia

política porque são responsáveis pelo pior agravamento da pobreza, desde o fascismo, e afirmam que

Portugal é, hoje, um País melhor.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, agora, depois de quatro anos de Governo a cortar no subsídio de

desemprego e no subsídio social de desemprego, no abono de família, no rendimento social de inserção, a

negar o subsídio de educação especial a milhares de crianças, a bonificação por deficiência no abono de

família, PSD e CDS apresentam recomendações para repor aquilo que retiraram e negaram ao longo de

quatro anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Entre 2010 e 2015, o Partido Comunista Português propôs, pelo menos, oito

vezes a reposição dos 4.º e 5.º escalões do abono de família. Srs. Deputados do PSD e do CDS, nestas oito

vezes, qual foi a votação do PSD e do CDS-PP? Contra!

Entre 2010 e 2015, o PCP propôs, pelo menos, cinco vezes o aumento do valor do complemento solidário

para idosos. Srs. Deputados do PSD e do CDS, qual foi a votação? PSD e CDS votaram contra!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vejam bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Entre 2010 e 2015, o PCP propôs pelo menos cinco vezes o descongelamento

do indexante dos apoios sociais que determina a atribuição dos apoios sociais. Como é que votaram o PSD e

o CDS-PP? Contra!

Entre 2010 e 2015, o PCP propôs pelo menos cinco vezes o aumento do valor das pensões mínimas em 25

€. Qual foi a votação do PSD e do CDS-PP? Contra!