28 DE NOVEMBRO DE 2015

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É por isso que o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o sistema de ensino deve constituir na

fonte por excelência do conhecimento e do despertar do gosto pela busca do saber e alimentar o desejo de

participação, devendo, assim, gerar maior e melhor conhecimento também sobre a Constituição da República

Portuguesa.

Essa abordagem passará, na perspetiva de Os Verdes, pela oportunidade de conhecer conteúdos da

Constituição. Não se pretende, evidentemente, que os jovens portugueses conheçam a Constituição, ou até

partes da Constituição, de cor, mas tenham uma ideia global sobre os direitos que ela lhes atribui e sobre a

organização do seu Estado.

Assim, propomos que os conteúdos curriculares do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário

integrem o estudo da Constituição e que se disponibilize gratuitamente a todos os estudantes destes graus de

ensino um exemplar da Constituição da República Portuguesa.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves, do PSD.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução em apreço,

apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da

República Portuguesa na escolaridade obrigatória, é, no nosso entender, redundante na sua substância.

A bancada que represento não desvaloriza a Constituição da República Portuguesa e, muito menos, as

sucessivas revisões de que tem sido alvo.

Nós, ao contrário do Partido Ecologista «Os Verdes», consideramos que as revisões que a nossa

Constituição conheceu ao longo dos últimos 40 anos contribuíram decisivamente para a consolidação de uma

sociedade mais justa e democrática, ao invés de lhe terem amputado «algumas bases importantes de

consolidação de direitos e de garantias de desenvolvimento», como é referido na exposição de motivos desta

iniciativa.

Aquilo que VV. Ex.as

propõem neste projeto de resolução, designadamente que o estudo da Constituição da

República Portuguesa integre os conteúdos curriculares do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário,

na prática, já acontece.

Se, efetivamente, se verificasse que os jovens não tinham nenhum contacto com a Lei Fundamental do

País, nomeadamente através dos currículos, teriam de ser tomadas medidas para colmatar essa lacuna.

Ora, não é isso que nos mostra a realidade, nomeadamente quando analisamos os programas e metas de

diferentes disciplinas, de vários anos e ciclos de ensino.

Senão, citemos apenas alguns exemplos. No programa de História e Geografia do 2.º ciclo do ensino

básico, aborda-se o domínio «O 25 de Abril e a construção da democracia», mais concretamente «A

Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia», procurando, através deste domínio, alcançar

metas como: «Conhecer e compreender as consequências do 25 de Abril de 1974 ao nível da democratização

do regime e da descolonização; reconhecer, no Programa do Movimento das Forças Armadas, o fim da

ditadura e o início da construção da democracia; referir as eleições de 1975 como um marco fundamental para

a construção do regime democrático; e reconhecer na Constituição de 1976 a consagração dos direitos e

liberdades fundamentais».

Passando ao 3.º ciclo do ensino básico, no programa de História, com o domínio «Portugal: do

autoritarismo à democracia», mais concretamente, «A perpetuação do autoritarismo e a luta contra o regime; o

Portugal democrático», procura-se alcançar metas como: «Conhecer e compreender a revolução democrática

portuguesa; e caracterizar a organização da sociedade democrática a partir da Constituição de 1976».

Por último, ao nível do ensino secundário, no programa de História A, do 12.º ano, e História B, 11.º ano,

abordam-se os temas: «Da Revolução à estabilização da democracia; a opção constitucional de 1976; a

revisão constitucional de 1982 e o funcionamento das instituições democráticas».

Parece, pois, ficar claro que o estudo da Constituição é já efetuado, de forma transversal, em diversos

níveis de ensino, caindo assim por terra o argumento que sustenta esta iniciativa.