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28 DE NOVEMBRO DE 2015

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É natural que os que querem cobrar propinas cada vez mais elevadas queiram esconder aos jovens que a

Lei Fundamental diz que a educação é gratuita. Mas isso não dava jeito nenhum aos grupos privados da

educação.

É natural que aqueles que negam o trabalho estável e com direitos aos jovens queiram esconder que a

Constituição faz com que essa camada da população, a juventude, goze de especial proteção no trabalho.

Mas isso não dava jeito nenhum às multinacionais que contratam à hora e pagam misérias.

É natural que aqueles que pretendem mercantilizar por completo a cultura e transfigurá-la em entretimento,

cortando os apoios à criação, escondam que a Constituição diz que o Estado deve assegurar que todos têm

direito à criação e fruição culturais. Mas isso não dava jeito nenhum aos organizadores de eventos comerciais

nem aos que lucram com o nosso embrutecimento…

É natural que aqueles que defendem os monopólios escondam que a Lei Fundamental proíba a existência

de monopólios. Mas isso não dava jeito nenhum aos monopólios…

É natural que aqueles que pretendem entregar a soberania nacional ao estrangeiro e a grupos económicos

e financeiros queiram esconder que a Constituição afirma que a soberania reside no povo. Ah, mas isso não

dava jeito nenhum aos bancos alemães e franceses…

A formação de rapazes e raparigas conscientes dos seus direitos e dos processos que conduziram à

consagração desses direitos no texto constitucional pode ser um importante passo no aprofundamento do

projeto democrático que a Constituição de Abril contém e afirma, apesar das sucessivas alterações

introduzidas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A formação da cultura integral do indivíduo, tal como o PCP a preconiza,

implica também a sua formação na vertente social e política, rumo ao aprofundamento da democracia.

Para nós é muito claro que só quem conhece os seus direitos os pode defender e exercer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, designadamente os do

PSD e do CDS-PP pela intervenção que fizeram, quero garantir-vos que muitos alunos saem do ensino

secundário sem conhecerem genericamente e as bases da Constituição da República Portuguesa — são

professores que o garantem.

Sr.as

e Srs. Deputados, descer à terra e conhecer o terreno em concreto é fundamental. E por isso faz todo

o sentido o projeto que Os Verdes hoje apresentam.

Os cursos de ciências, tecnologias e artes no ensino secundário não tocam a matéria da Constituição da

República Portuguesa.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os cursos de línguas e humanidades e de ciências

socioeconómicas tocam esta matéria opcionalmente.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, os alunos não têm todos acesso a este ensino e, na perspetiva de Os

Verdes, é fundamental que os jovens portugueses, para o exercício dos seus direitos e para o conhecimento

dos órgãos e poderes públicos, tenham acesso a este conhecimento que hoje Os Verdes aqui estão a propor.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

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