I SÉRIE — NÚMERO 11

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Parlamento possa estar do lado daqueles que trabalham e não do lado de outros interesses que também

lucram com o desmantelamento da escola pública.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do

Partido Socialista.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia discute hoje a revogação da

prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes. Esta prova, com os vícios constitucionais

dos normativos e regulamentos que a sustentaram, constituiu um fator de instabilidade grave para o nosso

sistema de ensino, muito particularmente para os professores.

Hoje, mais do que nunca, é importante valorizar o papel dos professores e respeitar a sua função

insubstituível de transmitir conhecimentos às novas gerações de portugueses. No Partido Socialista, num

passado recente, assumimos sem sofismas a necessidade de suspender esta prova e de repensar o modelo

de avaliação no seu conjunto, ouvindo todos e envolvendo todos neste processo de relevância superior.

Só por grande teimosia do Governo cessante iniciámos este ano letivo com dúvidas quanto à existência

desta prova, criando entropias totalmente desnecessárias ao bom funcionamento das instituições de ensino.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É fundamental que o Sr. Ministro da Educação e o Governo estabeleçam

uma nova estratégia para estes domínios, capaz de devolver inequivocamente a tranquilidade e a confiança às

escolas e a todos os agentes da comunidade escolar. E, sejamos claros, uma escola que vive

permanentemente em «estado de sítio» não serve o propósito maior de formar cidadãos.

Sr. Presidente, depois do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa, depois da Provedoria de

Justiça, depois de vários tribunais deste País se terem pronunciado sobre esta prova, o próprio Tribunal

Constitucional pronunciou-se pela sua inconstitucionalidade. O voto do Partido Socialista será inequívoco

também, formando uma maioria que vai revogar, nesta Câmara, o teste aos professores, que sujeitou milhares

de docentes deste País a uma humilhação absolutamente inaceitável.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em breve terminaráuma das maiores geringonças a que os

professores foram sujeitos no nosso País.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E, Sr. Presidente, o Partido Socialista, mas não o seu normativo, Sr. Deputado Duarte Marques, reafirma

nesta Câmara o seu compromisso de diálogo com os agentes educativos,…

Protestos do PSD.

… compromisso de diálogo esse que cumpre a todos nós transformar numa inequívoca valorização do

exercício da docência, colocando pontos finais no processo de precariedade a que a educação, em geral, e os

professores, em particular, têm sido irremediavelmente sujeitos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também a educação precisa de um tempo novo neste nosso País que é

Portugal. Esse tempo chegou ontem e assumiremos por inteiro as nossas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena,

do PSD.