28 DE NOVEMBRO DE 2015
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O Tribunal Constitucional conclui ainda, e cito: «A prova em questão visa, sim, elevar o patamar de
exigência em termos de capacidades e conhecimentos relativos àqueles que pretendem lecionar no
mencionado sistema público. Em causa está a avaliação de competências e conhecimentos, para efeitos de
determinar se umas e outras são suficientes para assegurar a qualidade do ensino em certo nível e não a
formação».
O argumento de que basta a formação superior para poder dar aulas e que fazer uma prova é uma
desconfiança no sistema de formação de professores é, no mínimo, infantil. A realidade é que se devem ter os
maiores cuidados na formação e seleção dos candidatos a professores, e isso deve ser feito aos diversos
níveis.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.
Dizer que se trata de uma desconfiança é infantil!
Obrigar os candidatos a médicos a fazer um exame mesmo depois da licenciatura é desconfiar das
universidades? O mesmo se diz dos advogados? Na realidade, os argumentos para o fim da prova são
argumentos corporativos que colocam a educação dos jovens em segundo lugar.
Da nossa parte, a educação existe para formar crianças e jovens nas melhores condições e para criar
cidadãos informados, críticos e responsáveis.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe mesmo para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O Partido Socialista instituiu a prova para professores, o PSD e o CDS
prosseguiram a sua implementação. Temos aqui um exemplo de continuidade na ação educativa.
Como se pode falar em seriedade na política perante tal situação como a que hoje o Partido Socialista aqui
anunciou?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do
Bloco de Esquerda.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A prova de que esta prova
precisava foi o último ato gestionário do Governo da direita, que foi suspender a prova. E suspendeu-a porque
sabe que ela é, e sempre foi, uma trapalhada num conjunto de trapalhadas com que o Governo empatou a
educação e empatou o trabalho dos professores. Uma trapalhada perigosa, porque exclui, porque humilha e
porque só serviu para mascarar os números do desemprego entre os professores deste País.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Por último, queria dizer que esta prova sempre foi má. Mas, felizmente, os
tempos mudam e nós deixamos de dizer que esta prova é má para passar a dizer: esta prova já era!
Aplausos do BE e de Deputados do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as
e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o
debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os
38 e 46/XIII (1.ª) e com ele concluídos os trabalhos
de hoje.
Pausa.