28 DE NOVEMBRO DE 2015

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Com a reintrodução dos exames do 4.º ano escolheu-se o facilitismo em vez da exigência e da trabalhosa

aprendizagem não só de conhecimentos mas também do saber, do ser, do pensar e do estar, porque é mais

fácil treinar e mecanizar do que desenvolver competências para a vida, porque é mais fácil excluir e criar

mecanismos de seleção precoce do que incluir, integrar e trabalhar com a riqueza da diversidade, porque é

mais fácil punir do que inspirar.

O resultado desse facilitismo foi o regresso ao passado, em que os primeiros quatro anos de escolaridade

passaram a funcionar em torno de uma prova que é cega, é cega ao contexto socioeconómico das crianças, é

cega à comunidade, é cega à sua realidade e, pior do que isso, em última instância, é cega às próprias

crianças que pretende avaliar.

Aplausos do BE.

Os exames estreitaram a capacidade de avaliação e criaram um processo de desconfiança e de

desvalorização sobre o trabalho dos professores. E nós perguntamos: quem é que é melhor para avaliar o

percurso do desenvolvimento de uma criança? A resposta natural é: é o professor que a acompanhou e que a

ensinou durante anos! A resposta da visão de Nuno Crato é «Não!». O melhor para avaliar uma criança de 9

anos é um processo em que uma criança de 9 anos é deslocada para uma escola que não conhece, com

professores que não conhece, para fazer uma prova que vai determinar o seu futuro e sobre a qual tem de

assinar, imagine-se, por sua honra. Parece assustador? Parece violento? É porque é!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A melhor descrição desta violência, mas também a melhor resposta para ela, foi-nos dada por uma

Mariana, mãe de uma Carolina de 9 anos: «Não, não quero proteger a minha filha das dores de barriga, dos

picos de adrenalina e ansiedades vãs. Quero, apenas, que ela perceba que elas não a tornam mais capaz,

mais inteligente, mais responsável, mais feliz, nem melhor preparada».

Por esta razão, e tantas outras, este projeto quer acabar com os exames que pais, alunos e professores já

chumbaram e propõe-se a fazê-lo de imediato, e isto não é surpreendente. O que é surpreendente é que 40

anos depois ainda haja Deputados e Deputadas nesta Casa que não percebam o que qualquer Carolina de 9

anos consegue explicar que os exames não fazem as crianças mais capazes, mais inteligentes, nem mais

felizes, tornam-nas, antes, mais limitadas, mais angustiadas, mais formatadas e mais individualistas.

Aplausos do BE.

São uma violência desnecessária, são um erro «Crato» que hoje será corrigido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa foi flexível com o tempo, porque a Sr.ª Deputada ultrapassou o

tempo de que dispunha.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta minha primeira intervenção no

Plenário, cumprimento o Sr. Presidente e os Srs. Deputados eleitos nesta XIII Legislatura e desejo um bom

trabalho.

Sr. Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, as provas finais do 1.º ciclo, implementadas pelo PSD e CDS,

radicam em premissas falsas: um maior rigor e qualidade do trabalho dos professores e uma melhor qualidade

das aprendizagens dos alunos.

Na verdade, não há um suporte científico-pedagógico que ateste esta melhoria das aprendizagens dos

alunos e que valide o rigor e a qualidade dos professores. Pelo contrário, as aprendizagens dos alunos não

melhoram, pioram! Porquê? Porque os alunos ficam limitados no desenvolvimento de competências essenciais

para o seu crescimento harmonioso. Competências de análise, de espírito crítico e de criatividade são