28 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Distinta Mesa, Sr.as

e Srs. Deputados: Os exames da,

então, 4.ª classe terminaram em 1974.

Em 2012 e 38 anos após o 25 de Abril, saíram da estante bafienta os inexplicáveis e seletivos exames

nacionais para o 1.º ciclo. Um regresso ao passado que não se coaduna com a escola do século XXI, que se

quer arejada, multidisciplinar, rigorosa, que avalie a aprendizagem por via da aferição, fornecendo condições

para que o desenvolvimento cognitivo e integral do aluno se faça com qualidade e inclusão, mas que não faça

dos exames e da «cultura da nota» o centro da escola e o fim último da educação, como fez o Ministério da

Educação e Ciência nestes últimos anos.

Na verdade, esta provas, tal como concebidas, evidenciaram não avaliar aprendizagens, nem

apresentaram validade científico-pedagógica, mas a desvalorização de algo muito importante, que é a

avaliação contínua do trabalho consistente de alunos e professores ao longo de todo o ano, desvalorizaram

competências como a oralidade dos alunos, a sua análise crítica, a sua criatividade, sobrestimando a

memorização, têm um efeito negativo de pressão e inquietação, sobretudo durante todo o 2.º período, há uma

perturbação evidente na lecionação de áreas não sujeitas à prova e na organização e funcionamento regular

das escolas onde as provas são realizadas.

Acima de tudo, aquilo que foi mais criticado por várias instâncias internacionais foi a prematuridade do

exame, que, nesta idade tão precoce, 9 ou 10 anos, não atesta a qualidade do ensino e da aprendizagem,

dado que todo o contexto em que estas provas se realizam pode até adulterar negativamente a avaliação e ser

potenciador da exclusão e da desigualdade. Nesta idade tão precoce, este exame faz de Portugal um case

study isolado, só acompanhado pela Turquia, aliás, daí também a crítica da OCDE.

É um modelo de avaliação que, tal como concebido, é cego à lógica da escola inclusiva, porque desvaloriza

condições económicas, sociais e culturais dos alunos e das suas famílias.

Estes exames, criticadas pela OCDE, pela Associação de Professores de Português e pelo Conselho

Nacional de Educação (CNE) são, a meu ver, algo para o qual temos de olhar, uma vez que, na

recomendação mais recente do Conselho Nacional de Educação, a Recomendação n.º 2/2015, é dito de forma

muito clara que são necessários menos exames e com menos peso. O CNE defende ainda a reavaliação da

existência de exames nacionais no 4.º ano e que sejam repensadas as implicações dos resultados das provas

finais no prosseguimento de estudos. Este Conselho, insuspeito e fidedigno, diz-nos, aliás, que o que temos

de fazer, que a grande urgência é diagnosticar as dificuldades de aprendizagem o mais cedo possível, logo no

pré-escolar e nos primeiros anos do 1.º ciclo.

O que se defende são currículos mais diversificados e também percursos educativos diversificados,

programas menos extensos e a reorganização do ensino básico.

Sr.as

e Srs. Deputados, nos últimos quatro anos, depois de anos de acentuada melhoria e de ganhos

notórios ao nível da equidade — Portugal era o sexto num elenco de 35 países —, o insucesso escolar

aumentou no ensino básico. E, mais recentemente,…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … no último relatório do CNE, verifica-se que esse insucesso e retenção

continuam a subir.

Por isso, para terminar, quero dizer que o PS e o Governo, recentemente empossado, rejeitam

instrumentos de avaliação ou de dualização precoce, sendo favoráveis, obviamente, à aferição e

monitorização das aprendizagens.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Concluo de imediato, Sr. Presidente, com a sua benevolência.

A pobreza, o desemprego e a emigração são os dramas do presente. Mas o drama do futuro seria

continuarmos a desinvestir na escola pública, na educação e na ciência, como aconteceu nos últimos quatro

anos.