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28 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Tribunal Constitucional conclui ainda, e cito: «A prova em questão visa, sim, elevar o patamar de

exigência em termos de capacidades e conhecimentos relativos àqueles que pretendem lecionar no

mencionado sistema público. Em causa está a avaliação de competências e conhecimentos, para efeitos de

determinar se umas e outras são suficientes para assegurar a qualidade do ensino em certo nível e não a

formação».

O argumento de que basta a formação superior para poder dar aulas e que fazer uma prova é uma

desconfiança no sistema de formação de professores é, no mínimo, infantil. A realidade é que se devem ter os

maiores cuidados na formação e seleção dos candidatos a professores, e isso deve ser feito aos diversos

níveis.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.

Dizer que se trata de uma desconfiança é infantil!

Obrigar os candidatos a médicos a fazer um exame mesmo depois da licenciatura é desconfiar das

universidades? O mesmo se diz dos advogados? Na realidade, os argumentos para o fim da prova são

argumentos corporativos que colocam a educação dos jovens em segundo lugar.

Da nossa parte, a educação existe para formar crianças e jovens nas melhores condições e para criar

cidadãos informados, críticos e responsáveis.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe mesmo para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O Partido Socialista instituiu a prova para professores, o PSD e o CDS

prosseguiram a sua implementação. Temos aqui um exemplo de continuidade na ação educativa.

Como se pode falar em seriedade na política perante tal situação como a que hoje o Partido Socialista aqui

anunciou?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A prova de que esta prova

precisava foi o último ato gestionário do Governo da direita, que foi suspender a prova. E suspendeu-a porque

sabe que ela é, e sempre foi, uma trapalhada num conjunto de trapalhadas com que o Governo empatou a

educação e empatou o trabalho dos professores. Uma trapalhada perigosa, porque exclui, porque humilha e

porque só serviu para mascarar os números do desemprego entre os professores deste País.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Por último, queria dizer que esta prova sempre foi má. Mas, felizmente, os

tempos mudam e nós deixamos de dizer que esta prova é má para passar a dizer: esta prova já era!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as

e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o

debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

38 e 46/XIII (1.ª) e com ele concluídos os trabalhos

de hoje.

Pausa.

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