I SÉRIE — NÚMERO 11

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta minha primeira

intervenção no Plenário gostaria de cumprimentar a Mesa e fazer votos de sucesso na condução dos

trabalhos.

O Bloco de Esquerda e o PCP colocam hoje à nossa consideração dois projetos de lei que visam a

eliminação dos exames nacionais no 1.º ciclo do ensino básico.

Começo por explicitar que a avaliação sumativa é um instrumento intrínseco ao sistema de ensino, aferidor

e regulador, que tem por objetivo positivo a melhoria da qualidade do ensino.

Explicito também que, no caso do 1.º ciclo, a avaliação externa tem um peso de 30%, o que significa que a

avaliação contínua, aquela que reflete todo o histórico de relação entre o professor e o aluno, continua a ter

um peso preponderante de 70%, abrindo larga margem a que todas as formas legítimas de avaliação

formativa — promotoras de outras competências, como sejam a oralidade, a criatividade e o pensamento

crítico — ocorram e concorram para o sucesso escolar dos alunos, de toda e qualquer proveniência.

Argumenta o Bloco de Esquerda que, e cito, «ao invés de um instrumento de sucesso escolar, os exames

provaram ser um instrumento de desigualdade, porque é indiferente aos alunos, às suas famílias e aos

contextos sociais e culturais onde a escola esteja inserida».

Explicito que a igualdade de oportunidades é permitir, é garantir que todos os alunos, independentemente

do seu contexto social, económico e cultural, atingem os mínimos exigidos para o respetivo ciclo de

escolaridade, de forma a transitarem bem preparados para o ciclo seguinte.

Sr.as

e Srs. Deputados, ao contrário do que afirmou a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, não queremos voltar

a tempos de facilitismo mas, antes, pautar o nosso sistema de ensino por critérios de exigência, equidade e

incentivo ao sucesso escolar, não excludentes por princípio, razão pela qual o anterior Governo estabeleceu

mecanismos complementares — um período de acompanhamento extraordinário de preparação para uma

segunda chamada — para que todos os alunos possam progredir.

Finalmente, argumenta o PCP que esta prova, cito, «enquadra um primeiro momento de seleção de

alunos». Pois bem, explicito que, no recente relatório sobre o Estado da Educação 2014, do Conselho

Nacional de Educação, insuspeito e fidedigno, pode ler-se na página 212 que «(…) a grande maioria dos

alunos que realizaram provas não viram as suas classificações finais alteradas em resultado da realização das

referidas provas».

Coloco, para terminar, as seguintes questões: ao eliminar estas provas, sem propor alternativas, como, de

resto, a própria FNE (Federação Nacional da Educação) sugere, preferem o Bloco e o PCP ocultar e, portanto,

perpetuar o insucesso desde o 1.º ciclo?!

Vozes do PCP: — É isso mesmo!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Preferem, como consequência, a aplicação de estratégias

remediativas mais tarde, quando as repetências se instalaram e consolidaram?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Em nome da Mesa, agradeço os seus cumprimentos e também lhe desejo as maiores

felicidades para o seu mandato.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumprimento também o Sr.

Presidente, no início de funções, desejando sucesso na condução dos trabalhos.

Sr.as

e Srs. Deputados, os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP trazem hoje a eliminação dos

exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico.