I SÉRIE — NÚMERO 14

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Indo diretamente à concertação social e à pergunta que me fez sobre se eu acho que a negociação do

salário mínimo deve ser feita em concertação social, Sr. Deputado, evidentemente acho que acho! Os

senhores é que parece que não acham, porque das duas uma: ou vai ser feita uma negociação em sede de

concertação social — e isso parece-me muito bem, quer sobre o salário mínimo nacional, quer sobre qualquer

outra matéria do foro laboral, e não só — ou, então, o Governo já tem tudo decidido. E se já está tudo

decidido, como aliás já hoje aqui ouvimos, eu volto a devolver a pergunta: mas, então, que vamos fazer à

concertação social? Sr. Deputado, só se negoceia alguma coisa quando ela ainda não está completamente

decidida e fechada. Se já estiver decidida e fechada já não há negociação; tem a ver, pura e simplesmente,

com a essência das coisas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que está a acontecer na TAP não é

investimento estrangeiro nenhum, é um saque!

O famoso dinheiro fresco injetado na companhia está a ser espremido da própria TAP! Até os 10 milhões

de euros — sublinhe-se esta vergonha: 10 milhões de euros! — que o consórcio privado pagou pela TAP ficam

ela por ela com os 10 milhões que são dados à Barraqueiro, de Humberto Pedrosa, oferecidos pelo despacho

de Sérgio Monteiro em 10 de agosto.

Menos de 24 horas depois do infame episódio da assinatura do contrato de venda da TAP na sede da

Parpública, David Neeleman esclarece, para quem tivesse dúvidas, quem é que afinal manda e anuncia que a

encomenda dos novos aviões A350 — com as condições especiais que tinha — fica sem efeito e será trocada

por outros modelos, neste caso o A330, mais favoráveis às estratégias do consórcio privado, e que, assim,

chegam vários meses depois do prazo inicial. A posição contratual é cedida. Pergunta-se: quem ganha?

Mais recentemente, é referida a venda dos edifícios do reduto TAP no aeroporto de Lisboa, seja por

operação financeira de tipo lease back, seja mesmo por alienação com a saída de um conjunto de atividades e

serviços. O tão celebrado encaixe de capital significaria, assim, um quadro de precariedade operacional,

acelerando os riscos de deslocalização definitiva do grosso da manutenção e engenharia e de abandono do

handling e da SPdH/Groundforce.

Há dias, Fernando Pinto, gestor público-privado da TAP, dizia que o consórcio tinha colocado 180 milhões

de euros na companhia. Não explicou foi que o dinheiro vem dos credores da TAP, que já eram e continuam a

ser credores da TAP, mas desta vez com garantias do Estado, que sempre foram negadas à TAP pública. Mas

a esse assunto ainda voltaremos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Durante anos, propagandearam a privatização da TAP com profissões de fé

sobre o seu futuro, sobre a nossa TAP, sobre a qualidade do serviço sempre salvaguardada, sobre a

identidade própria da companhia a ligar Portugal e os portugueses ao mundo. Tanto juraram e bateram no

peito e tão depressa foram desmentidos! Ainda nem um mês passou e já os tais interesses privados

mostraram ao que vêm.

Anunciam a aplicação de modelo de serviço típico das companhias low cost; anunciam que a TAP passará

a cobrar pelas refeições servidas a bordo; anunciam, e já aplicam, a imposição de uma sobretaxa de «boas

festas» a encarecer as passagens aéreas nesta época, só porque sim, só porque podem; entretanto, é

também anunciado o futuro abandono das ligações aéreas de longo curso à cidade do Porto; e o peregrino

cenário, já admitido, de uma espécie de subcontratação da TAP às low cost para voos nacionais ou de médio

curso.

É esta a TAP mais forte que nos prometeram! Que futuro está reservado para a PGA Portugália Airlines e

para os seus trabalhadores? Aliás, que futuro está reservado em relação aos tais despedimentos na TAP, que

os arautos da privatização brandiam como ameaça se a TAP fosse pública?