I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Presidente. — Sr. Deputado Bruno Dias, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs.

Deputados Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, Hélder Amaral, do CDS-PP, e João Paulo Correia, do PS.

Uma vez que o Sr. Deputado Bruno Dias informa que responde em conjunto, tem, desde já, a palavra o Sr.

Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, no momento em que o processo

de venda e de reprivatização da TAP está já a dar os seus primeiros passos e todos nós podemos verificar o

impacto extremamente negativo que esse processo já começa a ter sobre os portugueses, creio que esta sua

intervenção não podia ser mais oportuna e por isso queria começar por felicitá-lo.

Estando de acordo com o essencial do conteúdo da sua intervenção, creio que há algumas matérias que

vale a pena trazer à colação para serem mais bem esclarecidas relativamente ao facto não apenas de

assistirmos a um saque público, absolutamente inaceitável, dos cofres e das empresas públicas para as

entregar ao setor privado, mas também por termos já, no concreto, a expressão prática daquilo que é a nova

política que orienta a velha administração da TAP que, por incrível que pareça, continua a ser a administração

que está à frente da empresa reprivatizada.

As questões que gostaria de colocar têm basicamente a ver com a orientação estratégica da nova

administração e, por outro lado, com a política que esta empresa começa já a praticar em termos de preços

para o serviço público de transportes que oferece.

No que se refere às questões estratégicas, o decreto-lei publicado a 24 de dezembro de 2014 — vai,

portanto, fazer um ano — diz, no seu artigo 4.º, que constituem critérios de seleção das intenções de aquisição

da empresa, entre outras coisas, «a apresentação de um adequado projeto estratégico, tendo em vista a

promoção do crescimento da TAP, com respeito pelo cumprimento dos objetivos delineados pelo Governo

(…)».

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Bruno Dias, gostaria de perguntar se alguém conhece o projeto estratégico, se alguma vez

alguém o viu e se isso tem ou não a ver com os objetivos delineados pelos privados e que o impõem em

relação ao Governo.

Muito rapidamente, Sr. Presidente — e agradeço a sua bondade —,…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … a segunda questão refere-se ao aumento de preços que esta

administração da TAP impôs sobre as tarifas com o argumento de se tratar de uma tarifa que incide sobre um

grande afluxo de passageiros nesta época do ano.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar, mesmo com a minha bondade.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Exatamente um dos problemas estratégicos desta empresa é servir a

diáspora portuguesa nas suas ligações com o território continental. Pergunto se a aplicação desta taxa não

constitui um desincentivo para que essa diáspora mantenha um relacionamento com o nosso País e se afaste

dessa possibilidade de visita e de relação com o nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que recebemos na Mesa a inscrição do Sr. Deputado Luís

Leite Ramos também para pedir esclarecimentos, informo que o Sr. Deputado Bruno Dias responderá

conjuntamente a cada dois Srs. Deputados.

Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.