10 DE DEZEMBRO DE 2015

15

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, há matérias que merecem

uma explicação muito simples e V. Ex.ª misturou aqui tudo. Percebo que, como na geringonça a privatização

da TAP não consta, o Partido Comunista Português venha aqui tentar pôr, à pressa, o tema da TAP.

Esperemos pela resposta do Partido Socialista, que é o tal partido que, quando está na oposição, não quer

privatizar mas, quando está no Governo — diz a história —, sempre pretendeu privatizar. Veremos se, sobre

esta matéria, a geringonça está assim tão desengonçada ou não.

Mas, Sr. Deputado, como eu dizia, não vale a pena misturar tudo. Timelimits para emissão de bilhetes

existe há décadas, é prática corrente em todas as companhias aéreas do mundo; cobrança sobre serviços,

como o pagamento por bagagem, que não existia no passado e vai passar a existir — se não sabe, fica com

essa informação, tinha direito ao piece concept ou 30 kg e agora vai passar a pagar por bagagem. São

modelos de gestão normais de adaptação de gestão das companhias à necessidade e à procura.

Protestos do BE e do PCP.

Mas os senhores, que defendem o modelo de que o Estado deve gerir tudo e as empresas não têm

nenhuma liberdade para gerir,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deixe-se disso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … só não conseguem responder à questão de como é que isto tudo se

paga, como é que protegemos o interesse supremo de ter uma companhia de bandeira que tem de ser, de

facto, maior e tem todas as condições para ser maior, como é que resolvemos o problema de emergência de

tesouraria da empresa, assumida pela empresa, assumida pelas avaliações da empresa e por todos os dados

que o Sr. Deputado Bruno Dias conhece, pois tantas vezes aqui vem dizer que há um défice, que há um

prejuízo na Manutenção… Aliás, podia perguntar ao seu novo parceiro como é que esse negócio da

Manutenção Brasil foi feito.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou distribuir uma nota de um jornal que diz que nem o Ministério das

Finanças autorizou essa compra. Talvez fosse altura de perguntar ao seu parceiro como é que um negócio tão

ruinoso passou, à data, ao lado do Ministério das Finanças!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas o Sr. Deputado já esqueceu tudo isso. Aquele que era um partido

do pacto de agressão, agora, é um parceiro da animação.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Atenção ao seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado Bruno Dias agora vem dizer algo que devia corrigir. É

porque qualquer intervenção dentro das regras europeias pressupõe despedimentos, pressupõe

reestruturação da empresa. Qual é a opção do Partido Comunista, se isso acontecesse?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Partido Comunista tem de dizer aqui, hoje, qual é o modelo que

defende, quem paga os despedimentos dos trabalhadores, qual é a consequência para a companhia se tiver

de fazer uma reestruturação, reduzir rotas, reduzir pessoal, perder oportunidades de negócio…