I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — A posição política do PS, agora no Governo, é a mesma: defendemos

que a TAP deve ficar maioritariamente nas mãos do Estado português e sabe-se também que o novo Governo

já iniciou negociações para reverter este processo, transferindo a maioria do capital para as mãos do Estado.

Coloco-lhe duas questões: concorda ou não que este processo de privatização da TAP é um ponto da

agenda ideológica do anterior Governo PSD/CDS, que tentou desmantelar o serviço público de transportes,

como aconteceu na TAP, na CP Carga, na EMEF, e também na Metro do Porto, na CP, na Carris e no

Metropolitano de Lisboa?

Concorda ou não que o anterior Governo PSD/CDS fez um favor ao consórcio vencedor? É que o risco de

a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado. Isto é ou não um favor ao consórcio

comprador?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, quero cumprimentá-lo pela

declaração política que fez sobre um tema que é muito caro ao Partido Comunista, o da nacionalização da

TAP.

Foi uma declaração muito interessante, porque, simultaneamente, foi uma reafirmação dos princípios

ideológicos que norteiam a ação do Partido Comunista, em particular, a repulsa da iniciativa privada, e um

aviso ao Partido Socialista, aliás, segundo o exemplo daqueles avisos que, nos últimos dias, o Secretário-

Geral e alguns dirigentes máximos do Partido Comunista têm feito, ou seja, um aviso ao Partido Socialista

sobre a forma como este assunto deve ser gerido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Trate lá da sua casa e deixe a casa dos outros!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mas falemos da renacionalização da TAP. O PCP quer que a TAP volte

a ser genuinamente, puramente, pública, mas insisto nas perguntas que o Deputado Hélder Amaral fez e às

quais o Sr. Deputado não respondeu. Qual é o projeto do PCP para a TAP?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda não descobriu?!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Qual é o projeto? Neste momento em que o Partido Comunista apoia e

suporta parlamentarmente o Governo, pergunto-lhe: como é que o PCP vai salvar uma empresa que tem uma

dívida de 1000 milhões de euros e capitais negativos de 500 milhões de euros? Como é que o PCP pensa

injetar dinheiro dos contribuintes nesta empresa? Com ou sem o acordo de Bruxelas?

Bem sei que o PCP durante muito tempo foi dizendo que o caso da empresa de aviação polaca LOT era

um bom exemplo a seguir, mas relembro ao Sr. Deputado as consequências desse caso: foram despedidos

800 trabalhadores e foram suprimidas 24 rotas. E, mesmo mais recentemente, outra companhia, uma

companhia escandinava, que despediu 2000 trabalhadores, vendeu parte dos ativos e reduziu meios e rotas.

Pergunto se o PCP está mesmo interessado em defender os trabalhadores, se o PCP está mesmo

interessado em manter a TAP como companhia de bandeira em Portugal, se o PCP está mesmo interessado

em manter a TAP como companhia nacional ou se quer transformar a TAP numa «TAPezinha», que é aquela

que tem sido a proposta do PCP relativamente a esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, da parte do PCP, gostaríamos de agradecer as questões

colocadas pelos Srs. Deputados João Paulo Correia e Luís Leite Ramos.