10 DE DEZEMBRO DE 2015

19

De facto, há um ponto que tem de ser aqui reafirmado, que tem a ver com a privatização da TAP. Estamos

perante um escândalo nacional que tem de ter um ponto final de uma vez por todas. Este é um assunto caro

ao PCP e já está a sair caro ao País.

Aplausos do PCP e do PS.

E vai sair ainda mais caro ao País se nada for feito, porque a ação que os senhores do PSD e do CDS

travaram em relação à TAP foi grave demais, e foi grave demais para aquilo que estamos aqui a discutir.

Perante aquilo que os Srs. Deputados do PSD e do CDS dizem, nota-se claramente que ainda têm as

mesmas referências e os mesmos apontamentos de há seis meses, a última vez que discutimos isto na

Assembleia da República.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Tem de colocar essa questão ao PS!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que há seis meses nós trouxemos as nossas propostas, as questões

relativas ao futuro da companhia e os senhores, que agora estão a perguntar quais são, na altura, discutiram-

nas e votaram contra, ou pensámos nós que os senhores as tinham discutido, mas, afinal, não estavam

atentos ao debate em que se encontravam.

Quanto àquilo de que os senhores agora falam, da nacionalização, é preciso esclarecer, porque há um

erro, Srs. Deputados: nós não estamos a falar de nacionalizar uma companhia, porque ela foi ilegalmente

privatizada e, portanto, o contrato de venda é ilegal, é inconstitucional, não vale e, como tal, o processo tem de

ser travado,…

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — E a seguir?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … uma vez que os senhores, pela calada da noite,…

Risos de Deputados do PSD.

… fazem uma venda em contexto completamente à margem da lei. E, por mais piada que isto tenha para o

Sr. Primeiro-Ministro demitido e atual Deputado Pedro Passos Coelho,…

Protestos do PSD.

… a verdade é que a situação em que os senhores colocaram a TAP é má demais e grave demais para as

risadas que os senhores dão, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. É por isso que dizemos que aquilo de que

se trata hoje é de cancelar e fazer reverter um processo que foi ilegal, porque o Governo demitido não podia

ter feito o que fez.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o que faz a seguir?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nós assumimos, em relação ao Partido Socialista, como, aliás, é conhecido,

que temos divergências quanto ao futuro da companhia e às soluções a adotar para o futuro, que temos

opiniões divergentes em relação às questões do capital privado na companhia, mas há uma questão em que,

desde há bem pouco tempo, todos nós, deste lado, temos sido claramente consensuais, que é a de que este

negócio ruinoso tem de ser cancelado e travado. Repito, este negócio ruinoso tem de ser cancelado e travado,

o que significa que àqueles que se apoderaram da companhia ou que, pelo menos, estão hoje a mandar nela

tem de lhes ser mostrada a porta da rua. É simplesmente isto que tem de acontecer: tem de ser mostrada a

porta da rua àqueles senhores, tal como foi mostrada a porta da rua ao Governo que foi demitido! É muito

simples, Srs. Deputados! É muito simples! Temos é de defender efetivamente o futuro da companhia.

O projeto que o PCP tem para a TAP é muito claro, foi apresentado nesta Assembleia e implica, de facto,

processos que têm a ver com o reforço da companhia,…