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10 DE DEZEMBRO DE 2015

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qualquer fundamento científico, apenas por uma razão puramente ideológica, repito, puramente ideológica. E

foi por várias razões puramente ideológicas que o Governo da direita foi criando instabilidade na escola

pública, foi destruindo a escola pública.

Mas, já agora, sobre a PACC, deixe-me dizer que ela era tão boa ou tão má que foi o seu Governo, como

último ato gestionário, que suspendeu a prova dos professores, mesmo antes de este Parlamento acabar

definitivamente com ela.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas, sobre a instabilidade, direi que instabilidade, se calhar, é o que sentem os alunos, os professores, a

comunidade educativa, a cada início do ano letivo. Cada início do ano letivo é um novo inferno: não há

auxiliares, não há professores, não há condições, às vezes só há contentores.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas todos os anos o Governo transfere 160 milhões para colégios e escolas privadas. Enquanto, na rede

pública, há escolas «a meio gás», turmas sobrelotadas, professores com horário zero, escolas que não estão

a funcionar nas capacidades que deviam, todos os anos, ao lado, estão a funcionar colégios financiados com

dinheiros públicos…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que uma turma de um colégio

privado valia mais para o anterior Governo do que uma turma de um colégio público.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Por acaso, até vale menos, veja lá!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Os nossos impostos, graças ao Governo da direita, financiavam mais as

turmas do privado do que as turmas do público.

Sr. Presidente, permita-me que diga ainda o seguinte: não é, certamente, por liberdade de escolha porque,

se assim fosse, os alunos podiam ter ensino artístico como deve ser, ao contrário do que fizeram, que foi

destruí-lo, não é, certamente, por eficiência nem por gestão, porque isto é um desperdício de recursos

públicos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Qual foi, então, a razão de financiar os colégios privados? Foi um jackpot?

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, começo por lhe dizer que o

Partido Socialista tem o máximo respeito pelos alunos, pelos professores, pelo sistema educativo e, sobretudo,

por este órgão de soberania. É um órgão autónomo do Governo, é um órgão legiferante que tem

competências para legislar sobre matéria educativa, e foi isso que fez. Fê-lo com esse respeito e com essa

separação de poderes.

Aplausos do PS.

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