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I SÉRIE — NÚMERO 14

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Em segundo lugar, queria dizer-lhe que, com estas iniciativas legislativas, não introduzimos nenhuma

instabilidade.

Mas deixe-me que lhe fale de instabilidade e de mediocridade. Instabilidade foi o que fizeram quando

alteraram a matriz curricular, desapoiada de qualquer estudo técnico-científico.

Aplausos do PS.

Alteraram-na com um único objetivo: suprimir, à cabeça, 10 000 horários e colocar no desemprego 12 000

professores. Foi esse o objetivo, não foi o de melhorar o currículo ou o programa dos alunos.

Instabilidade foi o que aconteceu ao longo destes quatro anos e meio, quando se desinvestiu

sistematicamente na escola pública, Orçamento atrás de Orçamento. O último estudo de Education at a

Glance diz que houve uma quebra de 14% no investimento e na escola pública que nos deixa muito mal

colocados ao nível da OCDE. Essa é a instabilidade que não queremos, esse é o insucesso que não

queremos!

Instabilidade foi também aquilo que se fez ao nível da retenção escolar. Depois de anos de acentuada

melhoria no sucesso escolar, nos últimos anos, quer no básico quer no secundário, voltámos a aumentar os

níveis do abandono e da retenção escolar. Isso, sim, é mediocridade, isso, sim, é retrocesso.

O mesmo em relação aos ensinos especial e artístico, onde se criaram verdadeiros dramas nas famílias

que perderam o apoio e o subsídio. Houve um corte para 7000 alunos do ensino especial e reduziram-se os

elegíveis de 16 107 para 9146. Isso, sim, é mediocridade, isso, sim, é instabilidade!

O mesmo no ensino de adultos, quando se desmantelam as Novas Oportunidades, certificadas e avaliadas

por Roberto Carneiro e pela Universidade Católica, e se substitui pelo vazio.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terá de fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Isso, sim, foi instabilidade sucessiva e mediocridade! O que já não

acontece com a eliminação dos exames do 4.º ano, exames, esses, feitos de forma precoce, prematura e que

nos tornavam um caso isolado ao nível dos países que nos acompanham na Europa e na OCDE.

Por tudo isto, é com orgulho que o Partido Socialista quer iniciar um tempo novo, um tempo de aposta na

educação, que é o passaporte para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, o currículo do anterior Governo

no plano da educação é tão bom, tão bom, que a única coisa que tinha para trazer aqui era a propaganda

bafienta dos exames como instrumento de exigência.

Aplausos do PCP e do PS.

Sr.ª Deputada, exigência é chamar ao Ministério da Educação e ao Governo as suas responsabilidades e

assumi-las.

Exigência não é chumbar os miúdos nas escolas porque não respondem bem, numa hora, a uma ou a

outra pergunta. Isso, sim, é o facilitismo, é o chumbo.

Exigência é investir na escola: mais professores, professores coadjuvantes, avaliação contínua,

cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, mais meios materiais e humanos, assumir as

responsabilidades políticas pelo descalabro em que o PSD e o CDS deixaram a escola pública. Isso é que era

exigência e rigor.

Aplausos do PCP e do PS.

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