I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Entretanto, e por iniciativa do Partido Comunista, deu já entrada um

outro projeto de lei que visa a eliminação dos exames dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Como esta matéria não consta do Programa do Governo do PS, nem tão-pouco da posição conjunta

assinada com qualquer um dos partidos de esquerda é totalmente incerto o que vai suceder nesta matéria

para este ano.

Protestos do PCP.

Sr.ª Deputada Nilza de Sena, como disse, as regras estão a mudar, mas estão a mudar avulsamente, sem

uma visão que conheçamos por parte deste novo Ministro da Educação.

Parece-lhe, portanto, que as escolas estão finalmente a viver o tempo de estabilidade de que falava a Sr.ª

Deputada Joana Mortágua? Como vê possível, nestes termos, a garantia da escolaridade obrigatória de 12

anos bem-sucedida?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram

colocadas pelos Srs. Deputados Joana Mortágua, Susana Amador, Miguel Tiago e Ana Rita Bessa.

Permitam que me dirija aos partidos da esquerda para dizer que, de facto, foram coerentes consigo

próprios e incoerentes com o País.

Começava precisamente por responder à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, que fez aqui um «número»

mediático — bem vejo que é muito difícil perder, numa semana, hábitos dos últimos anos! —, dizendo-lhe o

seguinte: introduzimos os exames tendo o cuidado de ouvir muitas entidades, muitos stakeholders; fizemos e

lemos muitos estudos; houve trabalho de campo e levámos muito tempo até decidir que esta era a melhor

escolha porque era a que defendia melhor os alunos.

Protestos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.

Mas deixem-me dizer-lhes que o Partido Socialista, a reboque do PCP e do Bloco de Esquerda, não

ouviram ninguém para eliminar estas provas. Não ouviram ninguém!

Protestos do PS, do BE e do PCP.

Queria também responder à Sr.ª Deputada Susana Amador dizendo-lhe que era importante que o PS

deixasse de ser bipolar quando está na oposição e tripolar quando está no Governo, com duas muletas que

não lhe servem muito bem, com duas muletas que nos mostram, precisamente, que está rendido ao discurso

da FENPROF e que está rendido a um discurso de uma agenda sindical.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que a prova que os senhores introduziram

— e que esqueceram — não é uma medida de somenos, não é a eliminação que defende melhor os nossos

alunos e o nosso ensino. Porquê? Sr.ª Deputada, já pensou que um professor, quando entra no sistema, fica

40 anos a preparar alunos, a preparar novas gerações. Então, não devemos ter os melhores dentro do

sistema? É bom, é positivo, que um engenheiro civil possa dar erros de cálculo, porque chumbou nas provas

de Matemática?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — No 4.º ano?!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — No 4.º ano?!