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10 DE DEZEMBRO DE 2015

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A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É positivo que um professor possa dar aulas sem saber ler ou escrever

corretamente língua portuguesa?!

Protestos do BE e do PCP.

Os Srs. Deputados estão muito incomodados. É normal que estejam. É normal, porque sabem que esta

vossa política é de total ausência de rumo, é uma política que vem retroceder.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há limites para o disparate!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — E vem retroceder com consequências graves, num rumo que deveria ser de

estabilidade numa área importante como é a da educação.

Vou terminar dizendo a todos os Srs. Deputados mas, sobretudo, aos Srs. Deputados do Partido Socialista

o seguinte: ainda vão a tempo de mudar. Quando o vento sopra apenas numa direção, Srs. Deputados,

tenham cuidado, porque é muito possível, para não dizer que é mesmo certo, que a árvore nasce inclinada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Ex.mo

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No início de uma nova

Legislatura, é importante percebermos a situação em que Portugal está hoje do ponto de vista social,

económico e financeiro. Importa conhecer bem o ponto de partida desta Legislatura, sem ilusões nem falsos

otimismos, pois é a partir dele que podemos encetar um novo caminho de esperança para as portuguesas e os

portugueses.

Aplausos do PS.

É nesta tripla dimensão, repito, social, económica e financeira, que deveremos analisar o impacto das

políticas públicas, da legislação que irá ser aprovada nesta Assembleia — desde logo, o próximo Orçamento

do Estado — bem como da ação governativa.

Ao contrário, o que caracterizou a coligação de direita, PSD e CDS-PP, na anterior Legislatura, partilhada

em certos círculos europeus mais ortodoxos e financistas, foi a análise da situação portuguesa na estrita

dimensão financeira. O défice, a dívida pública e a banca, em menor grau, foram o foco quase exclusivo da

monitorização das políticas orçamentais nacionais.

Não tenhamos dúvidas de que a componente financeira é uma componente fundamental das políticas

públicas. Porém, reduzi-las a esta dimensão é esquecer o essencial, que são as pessoas, a sua liberdade e os

seus direitos, a sua autonomia e a sua felicidade. É esquecer a forma como nos organizamos, como usamos

os recursos naturais, como nos relacionamos uns com os outros e como mantemos uma relação com o

ambiente e a biodiversidade, que temos a responsabilidade de transmitir às gerações futuras. É esquecer, no

fundo, a razão de ser da política, no sentido nobre do termo.

Adotar exclusivamente a ótica financeira impede uma análise adequada das políticas públicas. Um corte de

despesa de 50 milhões de euros é, do ponto de vista financeiro, apenas isso, um corte de despesa de 50

milhões, mas, do ponto de vista social, pode significar coisas completamente distintas. Se ele for na redução

da despesa de energia em edifícios públicos ineficientes é diferente; se ele for no complemento solidário para

idosos, que, como é sabido, é um dos instrumentos fundamentais de combate à pobreza entre os idosos, é

outra coisa. Não escolhi este número ao acaso. Na anterior Legislatura foram cortados mais de 50 milhões de

euros nesta prestação social.

Ao contrário do que se quis fazer crer nos últimos anos, há sempre opções quando se trata de cortes na

despesa pública e as escolhas que são feitas têm consequências sociais diferenciadas.

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