I SÉRIE — NÚMERO 14

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Aplausos do PS e do PAN.

Mesmo do ponto de vista económico, o impacto das duas medidas é diferente. O PS está, assim,

empenhado, como, aliás, está bem expresso no Programa do Governo, em alterar o paradigma da análise das

políticas públicas em Portugal, onde é relevante que se olhe simultaneamente para as dimensões sociais,

económicas e financeiras das mesmas e em que se perceba que certas medidas podem ser benéficas para

umas dimensões, mas prejudiciais noutras.

Existe, por vezes, um conflito entre os vários objetivos da política, sendo por isso necessário ponderar a

importância relativa de cada uma das dimensões. O PS deu e dará acrescida importância às componentes

sociais e económicas das políticas públicas e não meramente às suas componentes financeiras.

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados, para construir uma alternativa de confiança para as portuguesas e os portugueses

temos de conhecer o País.

Na dimensão social, o desemprego, em particular o desemprego jovem, continua em níveis

excessivamente elevados. Os anos da troicae as políticas do anterior Governo PSD/CDS-PP trouxeram um

aumento do número de pobres e da intensidade da pobreza que seria muito maior não fossem as prestações

sociais asseguradas através do Estado. Particularmente preocupante é a pobreza entre os jovens.

Na dimensão económica, a vontade do anterior Governo de ir para além da troica e o acreditar numa

austeridade expansionista levaram mesmo, em 2012, à maior recessão das últimas décadas.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Em 2011 é que era bom!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Agora o Produto cresce, mas de forma bastante ténue, abaixo da média

da União Europeia, esperando-se em 2015 um crescimento de 1,5%, com uma clara desaceleração no final do

ano. Continua a haver sérias dificuldades na competitividade da nossa economia.

Finalmente, refiro-me ao estado das nossas finanças públicas e, em particular, à dívida e ao défice público.

No que toca à dívida pública bruta, houve na última década um aumento dramático do seu peso em relação

ao PIB. Esse aumento tem continuado até à atualidade, alcançando, em 2014, os 130,2% do PIB. Apesar de

esse peso decair ligeiramente em 2015, a dívida pública líquidade depósitos das administrações públicas em

2015 será ligeiramente superior a 2014.

A ação do BCE foi, e continuará a ser, determinante precisamente para garantir a estabilidade das

condições de mercado. Se em 2011, e para que toda a gente perceba bem os números, a dívida pública que

caberia a cada português residente no nosso País, da criança mais nova ao mais idoso, era de 18 600 €, em

2015, caberá a cada um — e não esqueçamos que somos agora menos — 20% mais à que era em 2011. Esta

dívida enorme vai consumindo os recursos fiscais dos portugueses no pagamento dos juros.

No que toca ao défice orçamental, houve uma redução do défice, apesar dos custos sociais e económicos

serem superiores aos que seriam necessários se tivesse havido uma política orçamental correta.

Os dados da UTAO mostram, porém, duas coisas importantes: que o défice de 2,7% do PIB, que o

Governo se propôs alcançar, não vai ser alcançado este ano e que, até setembro, o défice se situa em 3,5%,

corrigido de medidas extraordinárias. A saída ou não do procedimento dos défices excessivos, que almejamos,

depende assim do comportamento deste último trimestre, do qual dois meses são ainda da responsabilidade

do anterior Executivo e apenas o último do atual Executivo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Se a execução orçamental deste último trimestre for igual à do ano

passado, défice de 1,9%, teremos um défice excessivo de 3,1%. Se for significativamente melhor, não

teremos.