I SÉRIE — NÚMERO 14

34

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

Eu pensei que tivesse sido bastante claro na minha intervenção, mas, se calhar, o Sr. Deputado António

Leitão Amaro não percebeu. O que eu disse foi: se a execução orçamental do 4.º trimestre for 1,9%, como foi

no ano passado, o défice orçamental será 3,1% do PIB, e, portanto, o défice não está garantido, porque pode

haver, de facto, coisas que nós não sabemos. Dou um exemplo: o Sr. Deputado sabe qual é a dívida comercial

dos hospitais EPE às farmácias? Sabe que isso não entra na contabilidade pública, mas entra na contabilidade

nacional? Se calhar, não sabe, mas fica a saber!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Estas coisas e outras, que não temos tempo para descortinar aqui, são muito importantes e o INE levará o

seu tempo a analisar. Eu não tenho essa informação e, por isso, não posso responder a essa questão, aliás,

ninguém pode.

Só quero salientar que sobre a dotação provisional e a reserva orçamental que o Governo passado utilizou

em novembro, o Tribunal de Contas tem feito sucessivos relatórios a dizer que não deve ser utilizada para

aquilo que os senhores a utilizaram, que foi para pagar despesa corrente. Os senhores suborçamentaram a

despesa com a educação e estão a utilizar uma coisa que não é feita para esse fim, que é a dotação

provisional e a reserva orçamental para pagar despesas com pessoal.

Bom, podíamos estar aqui muito tempo a falar, mas, infelizmente, não tenho mais tempo, tenho de estudar

melhor o Regimento para ver essa questão.

Quero agradecer, simultaneamente, ao Deputado Paulo Sá e à Deputada Mariana Mortágua as questões

colocadas, que me permitem esclarecer um pouco mais o teor da minha intervenção. É óbvio que há um

campo fundamental para alterações de políticas neste País, sobretudo se deixarmos de ter uma perspetiva

meramente financeira da consolidação orçamental e perceber que, por um lado, temos a consolidação

orçamental e, por outro lado, temos algo muito importante, que é a dimensão social da recuperação dos

rendimentos dos portugueses, do combate à pobreza, do combate à exclusão social e a dimensão económica.

Portanto, o problema do anterior Governo foi, de facto… Houve uma fraude, e agradeço que os Srs.

Deputados a tenham lembrado, que já foi clarificada em comissão parlamentar, ou seja, o ex-Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais reconheceu que a metodologia utilizada para cálculo da sobretaxa do IRS não

tinha sido, porventura, a mais adequada. Não, a metodologia foi completamente errada e foi feita e escolhida

com o objetivo de manipular a sobretaxa do IRS, no sentido que foi alcançado.

Agradeço as vossas questões, do ponto de vista de clarificar que não podemos olhar só para o défice

orçamental, temos de olhar para a dívida pública, temos de olhar para a parte social e também temos de olhar

para o impacto da consolidação orçamental no crescimento económico.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado pela disciplina rigorosa em matéria de resposta, mas,

efetivamente, a Mesa põe sempre à consideração as várias hipóteses de resposta.

O Sr. António leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Em que sentido, Sr. Deputado?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Para pedir ao Sr. Presidente que mande distribuir pelos Srs.

Deputados um documento chamado Análise de execução orçamental de outubro de 2015, da autoria do