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I SÉRIE — NÚMERO 14

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Um professor estudou, formou-se, sonhou em ser professor, e a única coisa que quer é que o deixem dar

aulas. Não quer ir para a requalificação, para sair de lá médico ou outra coisa, não é isso que ele quer. O que

quer é que o deixem ser professor.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Portanto, o regime da requalificação, no caso dos professores, deixa muito

claro que o objetivo não é, nem nunca foi, requalificar um professor, que apenas deseja continuar a sê-lo. O

regime da requalificação sempre serviu para ameaçar, chantagear e afastar os professores das escolas.

Nunca fez sentido e não faz sentido aplicar este regime a ninguém e, muito menos, aos docentes.

O que o anterior Governo fez foi concentrar escolas, aumentar turmas para além do aceitável, reduzir

apoios educativos especiais, financiar colégios privados e, com isso, criar um excedente de professores ou um

suposto excedente de professores, que, na verdade, fazem falta às escolas. Foi apenas uma desculpa para

criar este mecanismo de pressão e de ameaça permanente.

Portanto, consideramos que revogar o mecanismo de requalificação para os docentes em toda a

Administração Pública é devolver a dignidade e a segurança a todos estes trabalhadores, é devolver direitos

àqueles que já foram colocados injustamente no âmbito deste regime e é também, e por isso é que esta

medida é tão urgente, impedir que os professores que neste momento se encontram sem componente letiva,

mas que fazem falta às escolas onde estão, em fevereiro, no início do próximo ano, sejam colocados no

regime de requalificação, de onde pode vir, para além de todas as dificuldades e de perderem grande parte do

seu salário, também o despedimento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, para uma intervenção.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários

que subscreveram esta petição.

Quanto ao objeto da petição e aos projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE, visando revogar o

regime de requalificação docente, cabe, em primeiro lugar, lembrar que o PS sempre se opôs ao regime de

requalificação, desde logo, como afirmámos repetidamente, por esse regime ser uma antecâmara dos

despedimentos na função pública.

No caso específico da requalificação dos docentes, importa lembrar que o Programa do XXI Governo

Constitucional contempla expressamente a revogação desse regime, como parte das medidas necessárias

para criar condições de estabilidade do corpo docente, indispensável à estratégia global de centrar as escolas

no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais.

Ora, sendo essa estratégia de valorização da função docente inseparável da promoção do sucesso escolar

para todos, como missão da escola pública, entende-se que a revogação do regime de requalificação docente

está profundamente ancorada no Programa do Governo que o Grupo Parlamentar do PS apoia firmemente.

Uma vez que a questão da requalificação dos docentes é um aspeto da questão mais global da

requalificação dos trabalhadores em funções públicas, importa também sublinhar que esta é uma matéria que

o Programa do XXI Governo insere na perspetiva da valorização do exercício de funções públicas.

Aplausos do PS.

O regime impropriamente chamado de «requalificação» é para ser substituído por uma abordagem que

favoreça a mobilidade voluntária dos trabalhadores entre serviços da Administração com necessidades de

pessoal, sem excluir a adoção de incentivos para o efeito, mas sempre encarando essa mobilidade voluntária

na ótica do interesse que ela pode representar tanto para os serviços como para os próprios trabalhadores, em

termos de desenvolvimento pessoal e de carreira.

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